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Hamilton Pereira - 13/09/2011
Professores do Centro Paula Souza e todo o funcionalismo merecem respeito
A Assembleia Legislativa aprovou, no final de agosto, o PLC 43, que provocou algumas alterações no plano de carreiras dos servidores e docentes do Centro Paula Souza, responsável pelas etecs e fatecs do estado. O Projeto de Lei Complementar foi uma tentativa do Executivo de responder às reivindicações daquela categoria, que realizou uma greve importante. Porém, para não ficar longe da tradição tucana, que abomina o funcionalismo e, apesar das evidências mundiais, continua adepta da tese do Estado Mínimo, o Projeto fica muito aquém das necessidades dos professores e funcionários, além de tentar dividir a categoria.
Na prática, o projeto do governo estadual estabeleceu correção de 11% nos salários (retroativos a 1º de julho); progressão automática para todos os professores e auxiliares docentes das etecs e fatecs nível 1 (retroativo a 1º de junho) e equivalência com a carreira do funcionalismo (Lei 1.080) para algumas funções administrativas do Ceeteps que estavam em defasagem (retroativa a 1º de julho).
O reajuste de 11% não repõe a defasagem que professores e funcionários acumulam ao longo dos governos tucanos e a progressão – que melhora os salários iniciais – só incide nos ganhos dos professores em início de carreira. E estes, com todos os “generosos aumentos” concedidos pelo governo, devem passar a receber em torno de R$ 12,50 por hora-aula, o que é muito pouco frente a responsabilidade que têm na formação dos nossos jovens.
Todas as tentativas da bancada de Oposição na Alesp, de melhorar a proposta de Alckmin, foram barradas pelos governistas. O PT apresentou oito emendas, de nº 10 a 17, que previam o atendimento da recuperação das perdas salariais dos trabalhadores do Ceeteps desde 1996, quando cessaram os repasses do Cruesp - Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo. Entre outras, propusemos a extensão do auxílio-maternidade, a retroatividade do acordo a primeiro de março – dia definido pelo próprio governo, mas nunca cumprido, como a data-base do funcionalismo – e o reajuste do vale-refeição (hoje em, podem acreditar, R$ 4). Para todos, respondia o líder da bancada governista “que não era possível, porque isso não pode; isso vai ocasionar custos para os cofres públicos da Fazenda do Estado”.
Nas eleições dos anos anteriores vimos os candidatos do governo percorrerem o estado todo falando que para o desenvolvimento da indústria no interior e para que nossos jovens tenham acesso a esse mercado de trabalho tão competitivo e tão excludente, é necessário criar mais etecs e fatecs. Apresentam essa como uma grande bandeira eleitoral, convincente, porque toda a população do estado sabe da excelência do ensino delas.
O que pouca gente sabe é que essa excelência de ensino se deve ao esforço e à vocação dos professores, professoras e funcionários das etecs e das fatecs que, a despeito do menosprezo às suas condições de trabalho, aos seus salários e à recuperação das suas perdas salariais, continuam trabalhando e produzindo um ensino da maior excelência nessas escolas. E é disso que os candidatos do PSDB se apropriam por ocasião das eleições. Não haveria nada demais se reconhecessem o valor daqueles que produziram essa excelência no ensino técnico e tecnológico no nosso Estado.
Em breve, estaremos recebendo a peça orçamentária referente à receita de 2012 e novamente nos encontraremos na Assembleia Legislativa com todo o conjunto de servidores: da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, pleiteando reajuste, justiça salarial, investimentos, e aí o Governo vai dizer mais uma vez que não tem recursos. Mas sabemos que o Orçamento do Estado se projeta com uma pujança tão grande que a cada ano cresce numa média de 10 a 20 por cento.
Portanto, se o Orçamento deste ano de 2011 foi de 140 bilhões de reais, seguramente a expectativa é que tenhamos uma peça orçamentária perto de 160 bilhões de reais e voltaremos a essa discussão, porque quem move este Estado são os trabalhadores, sobretudo os servidores públicos do Estado de todas as categorias.
*Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT-SP
