Supremo Tribunal Federal reconhece direito à isonomia para os trabalhadores do Centro Paula Souza

http://www.sinteps.org.br/news0395.htm

STF reconhece direito à isonomia para os trabalhadores do Centro. Solução jurídica para a conquista desse pleito histórico fica mais próxima

25/5/2012

Nos últimos anos, o Sinteps propôs várias ações de isonomia, pleiteando que o Centro repasse aos seus trabalhadores os mesmos percentuais pagos ao pessoal das universidades estaduais paulistas, uma vez que o Ceeteps é vinculado legalmente à Unesp. Como se sabe, o governo estadual deixou de cumprir a lei e nos repassar estes reajustes a partir de 1996, após a chegada do PSDB ao poder.

A assessoria jurídica do Sinteps informa que as ações de isonomia foram impetradas por todo o estado de São Paulo, tanto na esfera cível como na esfera trabalhista. Algumas ações foram ganhas, outras não (muito embora a base argumentativa de todas seja a mesma).

No início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o pleito do Sinteps. Ao julgar um recurso extraordinário, proposto contra uma decisão que assegurava o pagamento da isonomia salarial a um grupo de filiados, a ministra do STF Carmem Lúcia proferiu uma decisão muito importante para os trabalhadores do Centro Paula Souza. O STF entende que todos os professores e funcionários do Centro têm direito à isonomia, não importando em que condição foi contratado. Essa decisão encerra a polêmica existente sobre o tema.

“Tendo em vista que um pequeno grupo de filiados perdeu a ação de isonomia, com base nessa decisão do STF poderemos tentar reverter a decisão”, explica o advogado Jamil Hassan, do Sinteps. “Para isso, teremos que ajuizar uma ação específica, chamada de ação rescisória, que serve para desfazer as sentenças proferidas contra nós, de modo que seja respeitado o entendimento do STF. Porém, não podemos afirmar que essas ações serão bem sucedidas, pois ainda há chance de os tribunais contrariarem aquela decisão, mas temos que tentar.”

O advogado do Sinteps explica que a ação rescisória só pode ser proposta num prazo de até dois anos contados da extinção dos processos de isonomia. “Assim, se o seu processo foi extinto, ou seja, se você perdeu a ação, a partir de maio de 2010, poderemos ajuizar essa ação diretamente no tribunal”, enfatiza.

Hassan alerta, no entanto, que há um problema, relacionado ao custo dessa ação, que é alto. “O Sinteps não tem condições financeiras de arcar com tal despesa. Se a ação rescisória for proposta na esfera cível, deveremos recolher como custas para o Estado a quantia de 5% do valor da causa. Se ganharmos, o valor é restituído. Se a ação rescisória for proposta na justiça do trabalho, o valor das custas será de 20% e, da mesma forma, se ganharmos será devolvido”, detalha o advogado. Ele destaca que ainda temos a chance de pedir justiça gratuita, algo que em regra é concedido aos filiados do Sinteps.

Assim, quem tiver interesse em tentar reverter a decisão desfavorável nas ações de isonomia, deve enviar um e-mail para o jurídico do Sinteps ( juridico@sinteps.org.br ), a fim de que os advogados avaliem se ainda é possível ajuizar a ação rescisória. “Sendo possível, iremos ajuizar pedindo justiça gratuita. Se não for concedida, caberá ao filiado o recolhimento das custas”, explica Hassan. Ele conclui dizendo: “Contamos com a colaboração de todos nessa nossa nova luta. Não podemos deixar o Ceeteps acabar com os salários da categoria. Temos que garantir ao menos que a lei seja cumprida. Infelizmente, temos que acionar o judiciário para forçar o Estado a cumprir suas próprias leis.”

Terça-Feira - Ato e Debate pela Democratização do Centro Paula Souza

Dia 22/5 as 15 horas, o SINTEPS Sindicato dos Professores e Funcionários das ETECs e FATECs promoverá DEBATE PELA DEMOCRATIZAÇÃO DO CENTRO PAULA SOUZA com transmissão ao vivo pela Internet e interatividade em tempo real. 

Um ato público será realizado em frente ao prédio da superintendência a partir das 13:30 pelo atendimento às reivindicações trabalhistas 2012 e também, impulsionar a campanha pela democratização das estruturas de poder do Centro (eleições diretas e paritárias para a superintendência do Ceeteps, com igual peso para professores, servidores técnico-administrativos e estudantes).

Todos que desejarem participar, a Baixada Santista terá vans para fazer o traslado gratuitamente, com saída do estacionamento da ETEC Escolástica Rosa. 

As vagas devem ser reservadas com antecedência enviando-se um e-mail ao endereço sintepsbs@gmail.com solicitando a reserva.

CONVIDADOS PARA O DEBATE:

• João Zanetic – Professor da USP, diretor da Associação dos Docentes da USP (Adusp).
• Gregório Motta Gold – Dirigente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
• Silvia Elena de Lima – Professora do Ceeteps, diretora do Sinteps.
• Neusa Santana Alves – Presidente do Sinteps.

Clique aqui para acompanhar a transmissão ao vivo

Vale coxinha dobra de valor, mas continua vergonhoso

http://sinteps.org.br/news0388.htm

Vale coxinha dobra de valor, mas continua
vergonhoso

7/5/2012

Após 12 anos de congelamento (isso mesmo!), o governo Alckmin finalmente anunciou uma correção para o vale alimentação do funcionalismo paulista. Ele foi reajustado dos atuais vexatórios R$ 4,00 para R$ 8,00. Se dependesse do governo tucano, o valor continuaria congelado, mas, frente à pressão dos funcionários públicos e a diversas ações na justiça (inclusive do Sinteps), não dava mais para manter o benefício na geladeira. 

A corrosão no valor era tão grande que nem mesmo uma correção de 100% consegue deixar o vale digno. Os R$ 8,00, válidos a partir de 1º de maio, estão longe de cobrir os custos de uma refeição decente. Além disso, o vale continua limitado a uma parcela dos servidores (que ganham até R$ 2,6 mil), como se nem todos os trabalhadores precisassem comer. 

O Sinteps já apresentou vários estudos mostrando que, na maioria das autarquias de regime especial (como é o caso do Centro), o valor é de, no mínimo, R$ 15,00 ao dia. Nas universidades estaduais paulistas (é bom lembrar que o Centro é vinculado legalmente à Unesp), gira em torno de R$ 30,00. Este é um dos pontos da nossa Pauta de Reivindicações 2012 e queremos discuti-lo com o governo.

Quando 6 é maior que 10!

http://sinteps.org.br/news0389.htm

Quando 6 é maior que 10!  

Proposta de reajuste do governo para a data-base 2012 é ínfima diante das nossas perdas. Nenhum outro item da pauta foi negociado

No dia 25 de abril, após muitas reuniões desmarcadas, finalmente a direção do Sinteps foi recebida na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com a presença da superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura Laganá. O objetivo era conhecer a proposta salarial do governo para os trabalhadores do Ceeteps, que têm data-base em 1º de março. 

O índice anunciado foi de 10,2% para todos (professores, auxiliares docentes e servidores técnico-administrativos, da ativa e aposentados). Segundo a superintendente, o governo priorizou a discussão do reajuste e, a partir de agora, dará andamento às demais reivindicações que compõem a nossa pauta, mas sem qualquer expectativa de data.

Quanto vale

O anúncio do reajuste precisa ser avaliado sob alguns aspectos importantes. Em primeiro lugar, tanto os representantes da Secretaria de Desenvolvimento, quanto a superintendente, não conseguiram esconder o fato de que o governo se movimenta sob a pressão da mobilização da categoria em 2011. O temor de uma nova greve, como a do ano passado, especialmente em ano eleitoral, faz com que o governador Geraldo Alckmin se movimente como não costuma ser habitual no meio tucano. Nos anos anteriores a 2011, quando quase não houve mobilização por parte da categoria, o reajuste foi zero seguidas vezes.

Reunida no dia 27 de abril, a direção do Sinteps (Conselho de Diretores de Base, diretores regionais e executivos) avaliou que o índice de 10,2%, válido a partir dos salários de julho (pagamento somente em agosto, sendo que nossa data-base é março, instituída pelo próprio governo), é minúsculo diante das enormes perdas que levaram nossos salários ao absurdo patamar dos mais baixos na educação do Sudeste.

Além de considerar baixo o índice proposto, a direção do Sinteps destaca que não há nenhuma garantia de que o governo vá negociar (e quando) o restante das reivindicações (veja abaixo). Nossa pauta tem 10 itens e somente um entrou em discussão até o momento. 

As perdas históricas e a recomposição de outras perdas sequer vieram à baila nas discussões. A nova carreira poderia corrigir estas distorções salariais, mas o Centro e a Secretaria de Desenvolvimento fazem mistério da proposta que apresentaram à Secretaria de Gestão e esta, por sua vez, enrola desde o ano passado para divulgá-la.

Por isso, a indicação à categoria é de mobilização. Se não mostrarmos claramente ao governo nossa insatisfação, teremos que engolir apenas os 10,2% e esquecer o restante da pauta.

O quanto reivindicamos

A reivindicação econômica é composta de 10 itens. Em relação ao reajuste salarial, são 3 os tópicos, que precisam ser negociados de conjunto. Ou seja, não está correto comparar os 10,2% oferecidos pelo governo com o item 1 da pauta. É preciso compará-lo com a soma dos três itens salariais:

ITEM 01 – REAJUSTE SALARIAL - Reajuste dos salários vigentes em março de 2012, mediante aplicação de índice de reajuste salarial de aproximadamente 6% (ICV/Dieese de março/2011 a fevereiro/2012) linear e idêntico para os trabalhadores do Ceeteps, que representa a inflação oficial medida pelo Dieese no período de março de 2011 a fevereiro de 2012.

ITEM 02 – RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS – Reajuste de 12% para os docentes; 10% para os auxiliares de docente e 5% para os administrativos, para recompor as perdas do não enquadramento automático para todos em junho de 2011, retroativo a junho de 2011. Reajuste de 7% para os trabalhadores administrativos que tiveram equivalência salarial com a Lei 1080/2008, retroativo a junho de 2011.

ITEM 03 – RESGATE DAS PERDAS HISTÓRICAS – Reajuste em março de 2012, nos valores de acordo com a tabela abaixo, para recompor as perdas históricas da categoria pela não aplicação dos reajustes do Cruesp, desde 1996.

Ano	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	total
Cruesp	7,63	10,0	3,0	0	22,85	6	8,0	14,5	7,05	7,94	2,54	4,87	6,51	6,05	6,57	8,4	218,38%
Ceeteps	0	0	10	0	0	0	5	0	10	20 e 11	0	0	0	0	0	11	69,23 56,54

Ou seja, 88,14% para os docentes e 103,38% para os auxiliares docentes e funcionários administrativos.

E mais...

Além da questão salarial, presente dos três primeiros tópicos da nossa pauta, outros sete itens igualmente importantes não foram discutidos. Entre eles, está a legislação sobre a Segurança e Medicina do Trabalho, que não é respeitada pelo Ceeteps, causando-nos prejuízos financeiros e funcionais. Temos a reivindicação da sexta parte, da licença maternidade de 180 dias, a política salarial e demais benefícios como vale transporte, cesta básica, plano de saúde e outros. Todos poderiam e deveriam ser resolvidos com a nova carreira, mas, ao que parece, ela só vai sair do papel se pressionarmos o governo. Confira os demais itens da nossa pauta:

ITEM 04 – CUMPRIMENTO DA LEI 11. 738/2008, Lei do Piso Nacional - A Lei 11.738/2008 estabelece, além do piso salarial, também o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga horária do professor em sala de aula. Nas ETECs do Ceeteps a lei não é cumprida, o que representa, além de prejuízo salarial, uma perda da qualidade da preparação do trabalho docente. Reivindicamos a imediata aplicação da lei, já em atraso desde 2008. (Sem proposta até o momento)

ITEM05–VALE TRANSPORTE

O Ceeteps fornecerá vale-transporte a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, sem limite de vencimentos e correspondente à cobertura do deslocamento do trabalhador nos dias efetivamente trabalhados no mês, pelo menor ônus possível de ser praticado, devendo ainda fornecer para prestação de serviços em horário extraordinário aos sábados, domingos, feriados e dias compensados. O Ceeteps realizará o pagamento deste benefício em dinheiro, através de crédito em folha de pagamento como fazem muitas secretarias de estado, dando ao trabalhador o direito da opção por vale transporte ou vale combustível. (Sem proposta até o momento)

ITEM 06 – VALE - ALIMENTAÇÃO – O Ceeteps fornecerá vale-alimentação a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, sem limite de vencimentos e correspondente a quantidade de dias efetivamente trabalhados no mês, no valor facial de R$ 30,00 (trinta reais), de fácil aceitação no comércio, em tempo hábil para sua utilização, devendo ainda fornecer aos funcionários que prestarem serviços em horário extraordinário em jornada igual ou superior a 4 horas de trabalho aos sábados, domingos, feriados ou dias já compensados. (O governo anunciou o valor de R$ 8,00, a partir de 1º de maio, para todo o funcionalismo paulista)

ITEM 06 A – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – O Ceeteps instituirá programa de auxílio alimentação para os trabalhadores da autarquia, em efetivo exercício, que apresentarem os 2.000 menores índices de salário familiar, que se calcula pela divisão dos vencimentos do trabalhador, pela quantidade de dependentes indicados para fins de Imposto de Renda, incluindo o próprio servidor. (Sem proposta até o momento)

ITEM 07 – ATESTADOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - O Ceeteps implantará nas unidades de ensino o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMET, nele incluídos os procedimentos para fins de abono de faltas dos trabalhadores regidos pela CLT. Enquanto o Ceeteps não cumprir a legislação, aceitará o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho do Sinteps, que realizará os procedimentos para fins de abono de faltas dos trabalhadores do Ceeteps. (Sem proposta até o momento)

ITEM 08 – PLANO DE SAÚDE – O Ceeteps fornecerá assistência médica, hospitalar e odontológica, definida como “plano referência da saúde” no artigo 10 da Lei 9656/98, aos servidores docentes e técnico-administrativos, cônjuge e dependentes diretos e/ou equiparados, com o menor ônus­ possível de ser praticado. (Sem proposta até o momento)

ITEM 09 – ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA SALARIAL - A legislação sobre os vencimentos dos trabalhadores do Ceeteps aprovada em 2008, lei 1044/08, não prevê o estabelecimento de política salarial, muito embora a legislação estadual preveja a DATA BASE do funcionalismo público estadual para o mês de março. Como o Ceeteps é uma autarquia de regime especial, fazendo parte da administração indireta do Estado, é possível o estabelecimento de uma política salarial específica para seus trabalhadores. Reivindicamos que tal política salarial seja a que já está prevista no instrumento legal Resolução Unesp 63/92. (Sem proposta até o momento)

ITEM 10 – CARREIRAS DOS TRABALHADORES DO CEETEPS – Estabelecer um cronograma de reuniões do Sinteps com a equipe de trabalho da superintendência e do governo estadual, responsável pela elaboração da proposta institucional, durante o mês de março, a fim de esclarecermos as propostas dos trabalhadores, protocoladas em dezembro de 2011, bem como tentarmos elaborar uma proposta final que atenda aos anseios da categoria antes da propositura do projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Sem resposta até o momento)

CDB considera reajuste de 10,2% insuficiente e cobra resposta ao conjunto da pauta

http://www.sinteps.org.br/news0387.htm

27/4/2012

CDB considera reajuste de 10,2% insuficiente e cobra resposta ao conjunto da pauta

Nesta sexta-feira, 27 de abril, a direção do SINTEPS (Conselho de Diretores de Base, diretores regionais e executivos) reuniu-se para avaliar a proposta apresentada pelo governo na negociação realizada em 25/4. A avaliação unânime é que o reajuste oferecido (10,2%), válido a partir dos salários de julho (pagamento somente em agosto, sendo que nossa data-base é março), é baixo diante das nossas enormes perdas salariais, que levaram nossos salários ao absurdo patamar dos mais baixos na educação do Sudeste. 

Além de considerar baixo o índice proposto, a direção do Sinteps destaca que não há nenhuma garantia de que o governo vá negociar (nem quando) o restante das reivindicações (veja a pauta clicando aqui).

Por isso, a indicação à categoria é de mobilização. Se não mostrarmos claramente ao governo nossa insatisfação teremos que engolir os 10,2%.

22 de maio tem ato

O momento é de ampliar a conscientização entre os trabalhadores. Converse com o colega e mostre a ele a importância de nos mobilizarmos. No dia 22 de maio, a partir das 13:30, faremos um ato público em frente ao Centro Paula Souza, em São Paulo. Vamos lutar pelo atendimento das nossas reivindicações e, também, impulsionar a campanha pela democratização das estruturas de poder do Centro (queremos eleições diretas e paritárias para o cargo de superintendência do CEETEPS, com igual peso para professores, servidores técnico administrativos e estudantes).

Monte sua caravana e participe. No caso do pessoal do interior, a orientação é entrar em contato com o Sindicato, para acertar os detalhes da vinda (escrever para Érica, no erica.adm@sinteps.org.br)

A hora é de mobilização!

Governo oferece reajuste de 10,2%.

http://www.sinteps.org.br/news0385.htm 

Governo oferece reajuste de 10,2%. Direção ampliada do Sinteps reúne-se na sexta, 27/4, para debater os rumos da data-base 2012

25/4/2012

Nesta quarta-feira, 25 de abril, a direção do Sinteps reuniu-se com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e com a superintendente do Ceeteps, professora Laura Laganá.

Conforme haviam se comprometido, anunciaram a proposta do governo para o reajuste salarial anual da categoria: 10,2% para todos (professores, auxiliares docentes e servidores técnico-administrativos, da ativa e aposentados). Segundo a superintendente, priorizaram a discussão do reajuste e, a partir de agora, darão andamento às demais reivindicações que compõem a nossa pauta, mas sem expectativa de data.

Em relação à nova carreira, a informação é que as negociações entre Ceeteps e Secretaria de Desenvolvimento com a Secretaria de Gestão estão avançando, mas que não há novidades até o momento. Porém, a professora Laura compromete-se a se reunir brevemente com o Sindicato para passar as informações.

Direção reúne-se na sexta

A direção do Sinteps (Conselho de Diretores de Base, diretores regionais e executivos) reúne-se nesta sexta-feira, dia 27 de abril, para avaliar a negociação de hoje e definir propostas para os próximos passos da campanha salarial 2012. Na sequência, será divulgado um boletim da entidade, com todas as informações.

Fique atento. Se queremos avançar, temos que nos mobilizar!

19/4 Assembleias Setoriais Aristóteles, Escolástica e FATEC

ATENÇÃO PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ESTUDANTES:

Nesta quinta-feira, 19 de abril as 17:00 e as 22:00 hs ocorrerão as Assembleias Setoriais para consulta aos trabalhadores sobre deflagração da GREVE 2012 nas unidades de Santos (Aristóteles Ferreira, Escolástica Rosa e FATEC Rubens Lara)

Na oportunidade, antes da votação, será exposta aos trabalhadores a atual conjuntura das negociações da data base 2012 com o governo do estado.

Os professores e funcionários da FATEC podem e devem participar junto aos professores e funcionários das ETECs no Auditório do Aristóteles Ferreira/FATEC


O local de realização das Assembléias no Escolástica Rosa será informado aos trabalhadores amanhã, na unidade, por diretores sindicais ou colaboradores voluntários.

Atendendo ao pedido dos próprios estudantes, os mesmos estão convidados para participarem das reuniões.
Cabe ressaltar que os estudantes não terão direito a voto por se tratar de uma reunião trabalhista, embora de interesse estudantil.

GREVE É UM DIREITO CONSTITUCIONAL

SE O GOVERNO NÃO NEGOCIA COM SERIEDADE, NÓS LUTAMOS!

Restituir o IR deduzido sobre o Bônus é seu direito! Saiba como proceder!

E mais um ano e mais uma vez, aqueles que receberam o bônus - sim, pois muitos não o "mereceram", segundo o Centro Paula Souza -, receberam também um gordo desconto do Imposto de Renda sobre ele. 

Por não se tratar de uma renda em si, mas, como o próprio nome já sugere, uma bonificação, os trabalhadores tem direito legal a restituir o valor deduzido pelo estado. 

Claro que sabem disso, mas como Laura Laganá mesmo já disse, "oportunamente", em uma reunião com o Comando de Greve 2011: "Ah! Mas quantos vão correr atrás, não é mesmo?"

Para fazer valer seus direitos é necessário acionar judicialmente o estado e exigir, em juízo, que o valor seja devolvido. Não é nada complicado, não requer tempo e, para os sindicalizados não tem custo algum. 

Basta imprimir e preencher os documentos - clicando aqui - e anexar cópia do hollerit contendo o pagamento do bônus e o desconto do Imposto de Renda.

Em seguida, enviar através dos diretores de base de sua unidade ou do diretor regional ou mesmo postar pelos correios para Caixa Postal 13.850 CEP 01216-970 São Paulo/SP

Caso haja qualquer dúvida a respeito desta ou de qualquer outra ação judicial, o sindicalizado pode telefonar (até mesmo a cobrar, sem problemas ou constrangimento algum) para (11)3313-1528 ou para (11) 3313-5385 - Falar com a Rafaela, responsável pelo departamento jurídico.

FAÇA VALER SEUS DIREITOS!

Anuncio de reajuste anual adiado mais uma vez... nova data é 27/4

Após diversas reuniões (podem ser acompanhadas neste blog), no último dia 16, mais uma vez o Secretário de Tecnologia e Desenvolvimento, Paulo Alexandre Barbosa e a Diretora Superintendente do Centro Paula Souza, Profa. Laura Laganá postergaram o anúncio de nosso reajuste anual para 2012. 

Cabe ressaltar que o reajuste anual é só um dos 10 itens da pauta econômica apresentado pelo SINTEPS a este secretário e à diretora superintendente e, mesmo sobre este único itém, não obtivemos até o momento nenhuma resposta.

A data-base dos trabalhadores do Centro Paula Souza é março, já está vencida e, até quando vamos postergar o reajuste?

Cabe ainda ressaltar que o item número um da nossa pauta faz referência tão somente as perdas inflacionárias entre 2011 e 2012, nada mais do que nosso direito manter o poder de compra de nossos salários! Os itens II e III é que tratam de outras perdas, inclusive a acumulada que vem desde 1996.

O ESTADO ESTÁ EM DÍVIDA COM TODOS NÓS! CHEGOU A HORA DE COBRAR!

Está mais do que na hora de cada diretor de base e regional bem como os voluntários nas unidades iniciarem as rodadas de assembleias setoriais para a deflagração da greve neste ano de 2012.

O prazo para envio dos dados para o SINTEPS é até 20 de abril, logo, urge que se realizem as assembleias!

A exemplo de todos os demais anos, só obtivemos algum reajuste quando nós, trabalhadores, nos organizamos e mobilizamos.

Assembleias Setoriais

Dados das unidades necessitam ser remetidos ao SINTEPS até 20/4/2012

Para realização das assembleias setoriais na sua unidade, o voluntário (qualquer trabalhador), pode contar com o absoluto apoio e orientação dos diretores regionais, de base ou mesmo da direção executiva do SINTEPS.  Veja abaixo os endereços de e-mail e entre em contato com quem preferir para auxiliá-lo!


Diretoria Executiva do SINTEPS:
sinteps@uol.com.br

Diretor Regional da Baixada Santista:Professor Cláudio Rodrigues
engmecclaudio@gmail.com

Diretor de Base da ETEC Aristóteles Ferreira

Professor Marcos Mendes

marcos.l.r.mendes@gmail.com

Professor Renato Spina
engspina@terra.com.br

Postagens anteriores sobre as negociações da data base 2012

• Mais enrolação: Governo adia negociação novamente! Assembleias Setoriais de 16 a 20 de abril

• Governo do estado desmarca reunião do dia 2/4 e trabalhadores continuam sem proposta de reajuste para 2012

• Protocolada a Pauta de Reivindicações Específicas 2012

• Protocolada a Pauta de Reivindicações Econômicas 2012

• Reunião com a Secretaria de Tecnologia não apontou indicativo de reajustes para nossa data base em 2012.

  
  

Publicação Oficial do SINTEPS sobre reunião do dia 16/4/2012


http://sinteps.org.br/news0384.htm

Secretário de Desenvolvimento e Superintendente assumem compromisso de divulgar reajuste anual no dia 27 de abril

16/4/2012

Sinteps orienta realização de rodada de assembleias até 20 de abril Após ter sido adiada por duas vezes, finalmente aconteceu, nesta segunda-feira, 16/4, a reunião entre Sinteps, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Superintendência do Ceeteps. Estavam presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a superintendente e o vice-superintendente do Ceeteps, respectivamente os professores Laura Laganá e César Silva, entre outros assessores do governo. Barbosa informou que ainda não tinha proposta concreta a apresentar à categoria, mas que a Secretaria e a Superintendência assumiam o compromisso de firmar o reajuste anual em nova reunião, agendada para o dia 27 de abril. Ou seja, o secretário e a superintendente comprometem-se a responder ao item 1 da nossa pauta de reivindicações econômicas (veja abaixo), composta por 10 itens. Para os demais itens (inclusive a recomposição das perdas salariais e o resgate de perdas históricas), ambos afirmam que estão se “empenhando para dar resposta o mais breve possível”. Em relação ao novo plano de carreira, a professora Laura informou que a proposta formatada pelo Centro Paula Souza continua em poder da Secretaria de Gestão, que deverá se reunir com a Secretaria de Desenvolvimento e a Superintendência para tratar do assunto no dia 19 de abril. A superintendente comprometeu-se a repassar o andamento das discussões ao Sindicato. Atenção para as assembleias setoriais No ano passado, fizemos uma greve combativa, que conseguiu fazer o governo se mexer. No entanto, ainda temos muito a conquistar. Se queremos avançar, temos que nos mobilizar. Reunida no dia 29 de fevereiro, a direção do Sinteps (CDB, diretores regionais e executivos) já havia aprovado um calendário de mobilização e organização da categoria para a data-base 2012, com a produção de vários materiais agitativos (cartazes, folhetos, adesivos). As assembleias setoriais devem ser realizadas em todas as unidades do Centro, no período de 16 a 20 de abril, para avaliar o resultado das reuniões de negociação realizadas até o momento (1/3 e 16/4) e debater os rumos do movimento. Os indicativos aprovados nas assembleias devem ser encaminhados ao Sinteps, através do e-mail sinteps@uol.com.br. Corrente do bem Vamos repetir o que deu certo em 2011: nas unidades onde não há representantes do Sinteps, converse com os colegas e organize a assembleia. Seja voluntário na corrente do bem e impulsione a organização em seu local de trabalho. Para mais orientações e envio dos resultados, escreva para sinteps@uol.com.br.

O Bônus Resultado e o bode na sala

http://sinteps.org.br/news0381.htm

O Bônus Resultado e o bode na sala.

...ou... como espezinhar uma categoria de educadores

2/4/2012

Diz a história que, quando você quer desviar a atenção de um assunto espinhoso, coloca um bode na sala. Quando ele sai, o alívio é tanto que todos se alegram e esquecem do real problema.

Pois bem, o Bônus Resultado é o atual BODE NA SALA!

Todos os anos é a mesma coisa: ninguém sabe se vai receber ou não, ficamos desde janeiro – quando o 13º salário já acabou faz tempo – perguntando se o bônus vai sair, quando vai sair, qual valor vai ter... e nenhuma resposta concreta do governo aparece. Um grande mistério rodeia o pagamento do Bônus Resultado!

Aí, na véspera do pagamento, quando mais ninguém acredita que o governo vai pagar, surge um comunicado dizendo que o pagamento será realizado.

Grande alívio geral! Saiu o bode da sala!

Aí, no dia do pagamento, muitos percebem que NADA RECEBERAM e, para estes, o BODE CONTINUA NA SALA. Estes percebem, porque sentem no bolso, o grande engodo que é o tal BÔNUS RESULTADO!

Pela política da meritocracia – instituída pelo PSDB no estado de São Paulo em 2000 – só recebe benefícios quem “tem mérito”. Ou seja, ao mesmo tempo, cria-se a categoria dos que “não têm mérito”.

Isto não acontece somente com o bônus, mas também está presente no processo de evolução funcional, onde estar em sala de aula, ensinar e dedicar-se à docência não estabelece pontuação suficiente para evoluir na carreira docente!

Idem para os auxiliares docentes e para o pessoal administrativo, que dá duro para manter em ordem as milhares de documentações exigidas, que são deslocados de função para melhor atender as unidades etc etc.

O trabalhador deve fazer um cálculo: pegue seu bônus e divida por treze (doze salários e um décimo terceiro). No final, vai perceber que era melhor ter um salário digno, que lhe garantisse o sustento da sua família; que era melhor não acumular tantas dívidas para “quitar” com o bônus; que era melhor ser respeitado diariamente, ao invés de iludido com uma “bonificação” que pode receber este ano, mas não é garantida para o ano que vem.

Trabalhadores com bônus: paguem suas contas, se o valor recebido for suficiente, e preparem-se para a greve, pois o arrocho salarial vai continuar pesando no bolso de todos.

Trabalhadores sem bônus, ampliem sua indignação e preparem-se para a greve.

TODOS JUNTOS, VAMOS COLOCAR O BODE NA SALA DO GOVERNO!

Boca no trombone

Veja, a seguir, trechos de alguns depoimentos recebidos pelo Sinteps no dia 30 de março:

“Gostaria que, quando vocês estiverem com o secretário de Estado, pleiteassem que eles revissem as metas das escolas, pois várias das que não tiveram Bônus estavam com metas superiores às escolas com mais tempo de vida. (...) Gostaríamos de saber quais são os critérios que os estão levando a estabelecerem índices tão altos e, o pior, só ficamos sabendo da nossa meta nessa quinta-feira. Acredito que, em nenhum lugar do mundo, uma empresa dá uma meta para um funcionário somente depois que passou o prazo para esse funcionário atingir essa meta.”

(E-mail enviado por um docente de ETEC)

“É com muito pesar que escrevo essas poucas palavras sobre os processos a que somos submetidos. Mas é também com vergonha, porque não é possível que o governo do maior e mais rico estado brasileiro, que cria condições de ensino para desempregados (PEQ, Via Rápida e afins), e uma Instituição tida como a maior da América Latina em Ensino Técnico e Tecnológico, não valorizam seu profissionais, desmotivando seus professores e jogando uns contra os outros. (...) É justo que uns recebam seus Bônus Mérito e outros recebam seu Bônus Demérito? Isso é a política adotada pelo governo do Estado de São Paulo e pelo Centro Paula Souza para fomentar a educação em ETECs e FATECs (...). NÃO PODEMOS SER PENALIZADOS POR ABRAÇARMOS TODAS AS CAUSAS E PROGRAMAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO CENTRO PAULA SOUZA.

(...) Deixo aqui o meu mais profundo protesto a respeito dessa metodologia de trabalho baseada na meritocracia para alguns e punição para outros. Se recebêssemos um salário digno de nossas funções e atividades, nada disso estaria acontecendo.

(...) Somos como alunos que assistiram a TODAS as aulas e realizaram TODAS as suas atividades (e muito bem!), e no CONSELHO FINAL, tiramos 0,00.”

(E-mail enviado por um diretor de ETEC)

Mais enrolação: Governo adia negociação novamente! Assembleias Setoriais de 16 a 20 de abril

http://www.sinteps.org.br/news0383.htm

Mais enrolação: Governo adia negociação novamente! Atenção para as assembleias setoriais de 16 a 20 de abril 

5/4/2012

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia adiou, pela segunda vez, a negociação agendada com o Sinteps. A princípio, ela seria em 2/4. Depois, passou para 9/4. Agora, foi para 16/4!

A reunião havia sido acertada no dia 1º de março, quando uma comissão de diretores do Sinteps participou da primeira reunião oficial da data-base 2012. Estavam presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a superintendente e o vice-superintendente do Ceeteps, respectivamente os professores Laura Laganá e César Silva, entre outros assessores do governo. Na oportunidade, os dirigentes do Sinteps protocolaram formalmente a pauta de reivindicações econômicas, que somam 10 itens (veja abaixo), entre eles o reajuste.

A justificativa para o segundo adiamento é que o novo secretário de Desenvolvimento, Davi Zaia, ainda não “tomou pé da situação” e que o fará até 16/4.

Atenção para as assembleias setoriais

No ano passado, fizemos uma greve combativa, que conseguiu fazer o governo se mexer. No entanto, ainda temos muito a conquistar. Se queremos avançar, temos que nos mobilizar.

Reunida no dia 29 de fevereiro, a direção do Sinteps (CDB, diretores regionais e executivos) já havia aprovado um calendário de mobilização e organização da categoria para a data-base 2012, com a produção de vários materiais agitativos (cartazes, folhetos, adesivos).

As assembleias setoriais devem ser realizadas em todas as unidades do Centro, no período de 16 a 20 de abril, para avaliar o resultado da negociação e, em caso negativo, DELIBERAR SOBRE O INDICATIVO DE GREVE GERAL DA CATEGORIA, A PARTIR DE 1º DE MAIO!

A assembleia geral, para tabulação dos dados das assembleias setoriais, será em 27 de abril.

Corrente do bem

Vamos repetir o que deu certo em 2011: nas unidades onde não há representantes do Sinteps, converse com os colegas e organize a assembleia. Seja voluntário na corrente do bem e impulsione a organização em seu local de trabalho. Para mais orientações e envio dos resultados, escreva para sinteps@uol.com.br.

Governo do estado desmarca reunião do dia 2/4 e trabalhadores continuam sem proposta de reajuste para 2012

A reunião que havia sido agendada inicialmente em 1/3/2012 e reiterada em 9/3/2012 e que ocorreria no dia 2/4/2012 entre SINTEPS, Superintendência do Centro Paula Souza e Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento foi desmarcada de última hora no dia 30/3/2012. 

Clique aqui e aqui e confira o que ocorreu nas reuniões do dia 1/3 e 9/3 respectivamente

Na reunião que deveria ocorrer nesta segunda-feira, última, o Secretário Paulo Alexandre Barbosa havia se comprometido a apresentar a proposta do governo de reajuste anual ao qual os trabalhadores tem direito.

O jornal Expresso Popular publicou um destaque em seu caderno Mundo Sindical  - página 7 - no dia 3/4/2012 que informa sobre as Assembléias Setoriais que deverão ocorrer ao longo do mês de abril em todas as unidades e a Assembleia Geral em primeiro de maio, dia dos Trabalhadores.

Nada apresentado e nenhuma nova data de reunião agendada, a categoria passa por um momento em que precisará decidir entre lutar ou amargar mais alguns anos sem reajustes salariais, a exemplo do ocorrido em todos os anos nos quais os trabalhadores tristemente abaixaram a cabeça e aceitaram a imposição do não reajuste salarial por parte deste governo do estado.

SINTEPS é contra a cobrança do Imposto Sindical! Restitua o seu!

Nosso sindicato sempre manteve uma posição contrária à cobrança do Imposto Sindical dos sindicalizados.

Neste mês de abril, novamente a cobrança do imposto sindical será realizada e virá registrada em nossos hollerits.

O que muitos sindicalizados talvez não saibam é que podem solicitar a restituição de parte do valor pago.

Esta restituição representa cerca de 60% do valor deduzido em folha, justamente a parte do imposto que caberia ao SINTEPS. Os outros 40% não vão para o SINTEPS ficando diretamente para o governo e não podendo ser, portanto, restituido.

Desta forma, instruímos todo trabalhador sindicalizado a enviar para o SINTEPS (por correio, e-mail, fax) o hollerit contendo o desconto junto a uma solicitação simples de restituição.

Em suma, basta enviar o hollerit contendo a dedução e informar: -"Eu quero restituir o imposto sindical." - pronto!
O SINTEPS restituirá o trabalhador através de depósito bancário.

Não deixe de solicitar a sua!

Estudantes da ETEC Aristóteles Ferreira realizam Assembleias Estudantis na próxima semana.

Desde o ano que oficialmente marcou o fim do tenebroso período de ditadura militar no Brasil, nosso país possui leis que regulamentam e legalizam a organização de entidades representativas do estudantes. 

A Lei Federal 7.398 sancionada pela Presidência da República em 1985 é a principal delas e deveria ser levada ao conhecimento de todo estudante. 

Esta Lei, em seu artigo primeiro, assegura aos estudantes do Ensino Fundamental e Médio de nosso Brasil o direito de organização como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes com finalidades educacionais, culturais, cívicas, esportivas e sociais.

Itens essenciais a quem pretenda formar cidadãos, seres humanos e sociais por completo e não apenas pessoas moldadas, literalmente treinadas para servirem aos interesses monetários particulares das industrias ou do comércio.

Neste aspecto, a iniciativa dos Estudantes da ETEC Aristóteles Ferreira em Santos revela o anseio desta juventude por se tornarem cidadãos e por serem auxiliados na conquista desta meta pelos seus educadores, pela sua escola.

Corre pelas redes sociais o cartaz informativo e convocatório das Assembleias Estudantis que serão realizadas nos dias 19 e 20 de março deste ano na própria unidade. 

Reconhecer a legitimidade do movimento, orientar corretamente este estudantes e auxiliá-los nesta jornada pela sua formação cívica e pela garantia de seus direitos sem, no entanto, interferir na autonomia  estudantil é dever de qualquer um que deseje sustentar o título de professor. 

O Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, SINTEPS, apoia a iniciativa e se coloca a disposição dos estudantes naquilo que se fizer necessário para a concretização deste projeto.

Parabéns aos estudante da ETEC Aristóteles Ferreira.


Leitura recomendada:

• Estudantes da FATEC Rubens Lara dão lição de cidadania e iniciam Movimento Estudantil na unidade!
• Conheça de forma simples e direta as Leis que reforçam a existência do Grêmio Estudantil
• LEI Nº 7.398, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1985.

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Protocolada a Pauta de Reivindicações Específicas 2012

No dia 9 de março, uma comissão de diretores do Sinteps reuniu-se com o vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza, professor César Silva, para protocolar a Pauta de Reivindicações Específicas da categoria em 2012 (confira a pauta na íntegra ao final da matéria).

A presidente do Sinteps, Neusa Santana Alves, detalhou cada uma delas e reforçou a necessidade de uma resposta por parte do Centro até o dia 2/4, quando teremos uma reunião de negociação com o secretário de Desenvolvimento e a superintendente do Ceeteps.

10 pontos centrais

No dia 1º de março, já havia ocorrido uma reunião com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, a superintendente e o vice-superintendente do Ceeteps, respectivamente os professores Laura Laganá e César Silva, entre outros assessores do governo. 

Na ocasião, os dirigentes do Sinteps protocolaram formalmente a pauta de reivindicações econômicas, que somam 10 itens, entre eles o reajuste (confira clicando aqui).

Próximas reuniões

No dia 14 de março, uma comissão do Sinteps reúne-se com representantes do Centro e do governo para discutir dois pontos específicos: Saúde e Medicina do Trabalho (tema relacionado à não aceitação dos atestados particulares por parte do Ceeteps) e possibilidades de implantação de planos de saúde para os servidores.

No dia 2 de abril, nova reunião com o secretário de desenvolvimento e a superintendente, para ouvirmos as respostas às nossas reivindicações (econômicas e específicas).

Mobilização

Reunida no dia 29 de fevereiro, a direção do Sinteps (CDB, diretores regionais e executivos) aprovou um calendário de mobilização e organização da categoria para a data-base 2012, com a produção de vários materiais (cartazes, folhetos, adesivos).

A intenção é aguardar o posicionamento do governo na reunião do dia 2/4. Em caso insatisfatório, vamos à luta.

Fique atento à convocação para as atividades. No ano passado, fizemos uma greve combativa, que conseguiu fazer o governo se mexer. No entanto, ainda temos muito a conquistar. Se queremos avançar, temos que nos mobilizar.

A seguir, confira a Pauta de Reivindicações Específicas da data-base 2012, protocoladas em 12/3/2012: 

ESTAMOS DE OLHO NO GOVERNO!

A pauta de reivindicações específicas

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS

DOS TRABALHADORES DO CEETEPS PARA A DATA BASE DE 2012

Além das cláusulas econômicas destacadas em pauta econômica, reivindicamos os seguintes itens, de melhoria das condições de trabalho e ampliação de direitos trabalhistas:

ITEM 01 – ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL – O CEETEPS ofertará, gratuitamente, cursos de atualização profissional, a serem ministrados para todos os servidores docentes e técnico administrativos, de acordo com a demanda configurada em pesquisa prévia, a ser feita conjuntamente pelo SINTEPS e CEETEPS, em especial o curso de Esquema I e Esquema II.

ITEM 02 – BÔNUS AOS APOSENTADOS - O CEETEPS pagará aos servidores aposentados o Bônus Resultado na mesma proporção dos trabalhadores da unidade em que se aposentou.

ITEM 03 – PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – Garantir a inclusão de TODOS OS PRECATÓRIOS dos trabalhadores do CEETEPS, expedidos até junho de 2011, na relação de pagamentos da Fazenda Estadual para o ano de 2012.

ITEM 04 – TRABALHO NOTURNO – O trabalho noturno dos servidores docentes e técnico-administrativos será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento), entendendo-se como tal, o trabalho das 19:00 às 06:00 horas.

ITEM 05 – INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – O CEETEPS pagará a todos os servidores docentes e técnico-administrativos que trabalhem em ambientes que possuam laudo de insalubridade e ou periculosidade os respectivos adicionais e, para os ambientes que, porventura ainda não possuam laudo, o CEETEPS providenciará a elaboração dos mesmos, no prazo máximo de 90 dias.

ITEM 06 – FALTA ABONADA – As faltas ao serviço dos servidores docentes e técnico-administrativos, até o máximo de 6 (seis) por ano, não excedendo a uma por mês, poderão ser abonadas, desde que tenham ocorrido por motivo justificado perante a autoridade competente, no primeiro dia de retorno ao serviço.

ITEM 07 – HORAS EXTRAS – As horas trabalhadas fora do expediente normal da unidade de ensino serão consideradas como hora extra e pagas em dobro, nestas incluídas as reuniões pedagógicas realizadas aos sábados.

ITEM 08 – PAGAMENTO DE DIÁRIAS – O CEETEPS pagará diárias, no valor estabelecido pelo Decreto Estadual nº 48.292, de 02/12/03, aos docentes que, para manter sua carga horária de aulas livres seja obrigado a completá-la em unidade situada em município diferente da sua sede.

ITEM 09 – ENFERMARIA - Nas dependências das unidades que contarem com pelo menos 50 (cinqüenta) servidores docentes e técnico-administrativos em seu quadro de pessoal o CEETEPS deverá manter enfermaria instalada, para atendimento de emergências, que deverá contar com quadro de pessoal especializado na área de saúde e com carro para o atendimento das urgências e emergências.

• Para as unidades não enquadradas na alínea anterior, o CEETEPS deverá manter à disposição dos funcionários equipamentos e suprimentos para primeiros-socorros, assegurando inclusive, o treinamento de funcionários para prestação de serviços de emergência.

ITEM 10 – CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - O CEETEPS obrigará as unidades de ensino a instalarem a CIPA, obedecendo a NR-4 e as mesmas deverão seguir a legislação vigente no país, promovendo cursos regulares para os cipeiros. O SINTEPS tem projeto para oferta gratuita dos cursos nas unidades, se aprovado pelo CEETEPS.

ITEM 11 – CRECHE - Nas dependências das unidades que contarem com pelo menos 50 (cinqüenta) servidores docentes e técnico-administrativos em seu quadro de pessoal o CEETEPS deverá manter creche instalada, para atendimento dos filhos de até 6 (seis) anos, 11(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias.

• Quando não houver creche instalada e ou não houver nº de vagas suficientes para atender aos trabalhadores da unidade, o CEETEPS pagará auxílio-creche, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, por mês e por filho de até 6 (seis) anos, 11(onze) meses e 29 (vinte e nove) dias, garantidas as condições mais favoráveis já praticadas.
• Será garantido o pagamento do benefício conforme estabelecido no caput aos dependentes que vierem ingressar na pré-escola.
• O CEETEPS concederá 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, destinado ao reembolso de despesas efetuadas com matrículas e uniformes, sem prejuízo das alíneas anteriores.

ITEM 12 – ACOMPANHAMENTO ESCOLAR – O CEETEPS abonará a falta de mães ou pais que se ausentarem para a participação de reunião para acompanhamento escolar, condicionada à prévia comunicação e posterior comprovação.

ITEM 13 – DIREITOS DOS FILHOS MENORES – O CEETEPS respeitará os direitos previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, abonando as faltas dos pais ou responsáveis legais pelo menor, no atendimento das exigências previstas no ECA.

ITEM 14. DIREITO DAS MÃES TRABALHADORAS – O CEETEPS aceitará, nos casos de gestantes, os atestados e comprovantes de exames pré-natais, que abonarão o dia completo. Para as trabalhadoras lactantes, será autorizada, sem prejuízo de salários, a redução da jornada de trabalho em 2 horas, pelo período de 1 (um) ano, contado a partir do término da licença maternidade.

ITEM 15 – CESTA BÁSICA – O CEETEPS fornecerá mensalmente a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, pelo menor ônus possível de ser praticado, cesta básica de alimentos, conforme valor divulgado pelo DIEESE.

ITEM 16 – ESTABILIDADE PRÉ–APOSENTADORIA – Fica assegurada estabilidade aos servidores docentes e técnico-administrativos que estejam há 05 (cinco) anos da aposentadoria.

ITEM 17 – HORÁRIO DE BANCO – Fica assegurado, aos trabalhadores que exerçam suas atividades em horário coincidente com o do expediente bancário, a extensão do horário de almoço por mais uma hora, no dia do recebimento do pagamento.

ITEM 18 – CONTA SALÁRIO – Cumprindo a legislação vigente no país, o CEETEPS irá instituir conta salário para todos os trabalhadores da autarquia.

ITEM 19 – DIREITOS GERAIS DOS TRABALHADORES – O CEETEPS disponibilizará, por meio eletrônico, a todos os trabalhadores da instituição, um MANUAL de DIREITOS E DEVERES, contendo os direitos trabalhistas aos quais fazem jus os trabalhadores da autarquia, enquanto servidores públicos estaduais, contratados pelo regime da CLT, bem como, os seus deveres.

ITEM 20 – AFASTAMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL – Fica assegurado ao SINTEPS o direito de liberar, além dos três diretores previstos legalmente, mais 02 (dois) dirigentes sindicais regularmente eleitos, sem prejuízo de vencimentos e garantia das demais vantagens funcionais, cabendo ao CEETEPS a emissão de regulamentação para tal.

20.a) Fica assegurado aos trabalhadores que exercem mandato de dirigente sindical Executivo, Regional, de Base ou Conselho Fiscal o efetivo exercício nos dias de reunião sindical condicionada à prévia comunicação e posterior comprovação pela Secretaria Geral do SINTEPS.

20.b) Nas campanhas sindicais, fica assegurada a liberação dos diretores sindicais, para o trabalho sindical, com efetivo exercício, condicionada à prévia comunicação e posterior comprovação pela Secretaria Geral do SINTEPS.

ITEM 21 - COMUNICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nos casos de demissão e suspensão de servidores docentes e técnico-administrativos, o CEETEPS notificará ao SINTEPS a abertura do processo administrativo e assegurará o acompanhamento do assunto até sua conclusão.

ITEM 22 – TERCEIRIZAÇÃO – Fica vedada a contratação de serviços terceirizados para funções já praticadas, com vistas à manutenção dos postos de trabalho existentes.

ITEM 23 – PUBLICIDADE DE CONTAS E LICITAÇÕES – O CEETEPS dará amplo conhecimento, por todos os meios de publicidade acessíveis a seus servidores docentes e não docentes, dos balanços, previsões orçamentárias, editais de licitação e/ou convites, termos de cooperação, convênios e etc.

ITEM 24 – CADASTRO GERAL DE SERVIDORES DOCENTES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS – O CEETEPS fornecerá semestralmente ao SINTEPS, relação nominal de todos os servidores docentes e técnico-administrativos, onde conste a função ou cargo ocupado e local de trabalho.

ITEM 25 – GARANTIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – Cabe ao CEETEPS garantir junto à Fazenda Estadual a obtenção de recursos orçamentários para dar cumprimento ao presente acordo, para a manutenção dos equipamentos e unidades, bem como para a contratação do pessoal necessário à manutenção e desenvolvimento do ensino nas Escolas Técnicas e Faculdades de Tecnologia do CEETEPS.

ITEM 26 – DEMOCRACIA – Com vistas à democratização das instâncias deliberativas será garantida a realização de eleição para todos os cargos de direção do CEETEPS e das Unidades de Ensino e ampliação do Conselho Deliberativo do CEETEPS nos moldes previstos na Resolução UNESP 63/95.

ITEM 27 – DA VIGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO - O presente Acordo Coletivo de trabalho vigorará de 1 º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013.

ITEM 28 – ABRANGÊNCIA – Aplica-se a presente convenção, na sua integralidade, a todos os servidores docentes e técnico-administrativos da autarquia e aos admitidos após a data-base.

ITEM 29 – CASOS OMISSOS – Os assuntos não previstos neste Acordo Coletivo de Trabalho e que não sejam regulamentos por lei específica, deverão ser acordados entre o CEETEPS e o SINTEPS.

ITEM 30 – Fica estabelecido o prazo de resposta da presente pauta o último dia útil do mês de março, instituído pela Lei Estadual 12.391/05 como o mês de data base do funcionalismo público estadual, considerando-se para todos os efeitos legais que a falta de resposta oficial da Superintendência significa a sua concordância integral com os todos os itens da presente pauta.

• Fica estabelecida a multa de 10 (dez por cento) do salário normativo de cada servidor docente e não docente, cumulativamente, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas contidas no presente Acordo Coletivo do Trabalho, revertendo o seu benefício em favor da parte prejudicada.

São Paulo, março de 2012.

Neusa Santana Alves

Presidente do SINTEPS