Reunião de CDB aponta movimentos distintos entre a paralisação convocada pela CNTE e Greve 2012

Na reunião do Conselho de Diretores de Base (CDB) ocorrida nesta quarta-feira, 29/2/2012,  os diretores de base e regionais de todo o estado discutiram e ficou decidido que:

1. A paralisação nacional convocada pela CNTE (assista a convocação em vídeo clicando aqui) e a mobilização do SINTEPS  para a sua Data Base 2012 são duas coisas e momentos distintos;


2. Para a paralisação convocada pela CNTE para os dias 14, 15 e 16 de março, o SINTEPS realizará, entre 2 e 8 de março,  Assembléias Setoriais para que a categoria seja escutada democraticamente.
   
   Após a Assembléia Geral, tendo a categoria decidido por participar da paralisação nacional, a mesma deverá ser efetuada apenas nos três dias para a qual foi convocada pela CNTE. Antes ou após estes dias, o trabalhador não terá garantias e o sindicato não responderá pelo trabalhador que iniciar a paralisação antes do dia 14/3 ou a mantiver após o dia 16/3.
   
   Cabe ressaltar que o indicativo do Conselho de Diretores de Base é pela participação da categoria nesta paralisação que tem como foco principal em pauta, o cumprimento por parte do governo do estado de São Paulo da Lei Federal 11.738, a Lei do Piso. (leia mais sobre a Lei do Piso clicando aqui)


3. Será estabelecido prazo para respostas do Secretário de Tecnologia e Desenvolvimento e da Diretora Superintendente do Centro Paula Souza a respeito da pauta de reivindicações para a Data Base 2012 até 31 de março, data final de nosso mês base e até a qual realizaremos pelo menos mais 3 reuniões conjuntas com os mesmos.
   
   As discussões da categoria para as reivindicações desta Data Base iniciaram em 13 de janeiro de 2012 quando esteve presente à FATEC Rubens Lara, em Santos, o Secretário de Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa e a Superintendente do Centro Paula Souza, Profa. Laura Laganá.
   
   Na oportunidade, o Professor Marcos Mendes, Professor Cláudio Rodrigues e Denise Rykala, diretores do SINTEPS, se reuniram com o secretário e com a professora e na oportunidade apresentaram aos mesmos as pautas mais urgentes da categoria ( leia mais a respeito desta ocasião clicando aqui ). Desta mesma reunião, saiu ainda a promessa do Secretário Paulo Alexandre de realização de uma série de reuniões para discussão das reivindicações da Data Base 2012.
   
   
   
   
   
   A primeira reunião ocorrerá amanhã, quinta-feira, dia 1/3/2012 as 16:00 na Secretária de Ciência e Tecnologia em São Paulo.


4. Pela existência de prazos legais aos quais qualquer sindicato deve cumprir antes de deflagrar uma greve, no intuito de que a greve não seja ilegal e considerando o prazo de até 31/3 para obtermos respostas da Secretaria e da Superintendência, caso as respostas não atendam à categoria, o mês de abril será utilizado para realização das Assembléias Setoriais da Greve 2012 que será deflagrada, se a maioria da categoria estiver a favor, a partir do dia 1o. de maio de 2012, dia do trabalhador.


5. Os 10 itens da pauta econômica serão:
• Reajuste Salarial referente as perdas inflacionárias que já tivemos entre 2011 e 2012 
• Recomposição das perdas salariais;
• Perdas Históricas: Reajuste do CRUESP;
• Cumprimento imediato da Lei do Piso conforme determina o Supremo Tribunal Federal;
• Vale Transporte;
• Vale Alimentação;
• Segurança e Medicina do Trabalho
• Plano de Saúde
• Política Salarial
• Carreira

Seminários 2012 serão transmitidos pela Internet e SINTEPS subsidiará transporte dos sindicalizados

Neste ano de 2012, o SINTEPS retoma a série de seminários temáticos nos quais os participantes podem exprimir suas opiniões, tirar suas dúvidas e receber informações importantes a respeito das campanhas:

• de democratização do CEETEPS;
• salarial e de carreira 2012;
• de manutenção do vínculo com a UNESP;

Os seminários contarão com a participação de diversos convidados e especialistas nos temas em questão. 

O sindicato subsidiará 100% do transporte do interessado em comparecer presencialmente ao seminário, além disso, como opção, os trabalhadores poderão acompanhar na íntegra pela Internet e enviar perguntas em tempo real.

Os diretores sindicais da Baixada Santista começarão a organizar, a partir de meados de março, as caravanas de trabalhadores.

Fique atento ao Blog e aos murais nas unidades!

Confira abaixo os meses e os temas que serão abordados:

• Abril* - Seminário sobre Democratização e Vinculação do CEETEPS à UNESP;


• Inicio de Maio* - Seminário sobre a Campanha Salarial da Categoria para 2012;


• Final de Maio* - Seminário sobre Direito dos Trabalhadores e Assédio Moral no Trabalho;


• Junho* - Seminário sobre o Financiamento da Educação;

*A confirmação do dia de realização dos seminários está na dependência da agenda de alguns convidados. Tão logo confirmem-se os dias, serão divulgados neste blog.

Fonte: http://sinteps.org.br/news0368.htm e Reunião do Conselho de Diretores de Base ocorrida em 29/2/2012

[ADIAMENTO] - Advogado do SINTEPS na Baixada

Havíamos informado aos trabalhadores da Baixada Santista que o advogado do SINTEPS, Dr. Jamil, realizaria consulta gratuitamente no dia 28/2/2012 na ETEC Aristóteles Ferreira. 

Devido a contratempos ocorridos entre os dias 23 e 27/2 no Departamento Jurídico do SINTEPS, a Direção Regional da Baixada Santista recebeu, no fim da tarde do dia 27, e-mail da Direção Executiva de nosso sindicato pedindo desculpas a todos os trabalhadores da região e informando que a vinda do advogado para o dia 28/2 necessitaria ser adiada para a próxima semana. 

Nós,  Diretores de Base e Regional de Santos também nos desculpamos com os colegas pelo contratempo ocorrido e já informamos que estamos no aguardo do envio da data e hora para vinda do advogado na semana de 5/3/2012 a 9/3/2012.

CNTE convoca Mobilização Nacional da Educação a partir de 14 de março!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando todos os professores de todos os estados do país que não cumprem a Lei Federal 11.738 a iniciarem uma mobilização nacional a partir do dia 14 de março de 2012.

O objetivo é pressionar o governo a implantar a Lei do Piso (que obriga os estados a garantirem 1/3 da jornada fora da sala de aula), aplicação de 10% do PIB na educação, entre outras.

Reunido em 31/1/2012, o Conselho de Diretores de Base (CDB) do SINTEPS avaliou que seria importante os trabalhadores do CEETEPS engrossarem a paralisação convocada pela CNTE, como um primeiro e vigoroso passo na nossa campanha salarial de 2012.

A aprovação do indicativo voltará à pauta na próxima reunião do CDB, em 29/2/2012.

No estado de São Paulo, A APOESP já confirma "mobilização total" para a greve!
(para ler mais sobre a mobilização da APOESP clique aqui)


O Diretor de Base da ETEC Aristóteles Ferreira, Professor Marcos Mendes tem reunião agendada com a APOESP Santos nos próximos dias para que possamos unir forças e traçar estratégias conjuntas entre as categorias na região.

Assista ao video da convocação da CNTE para a GREVE NACIONAL!

http://www.cnte.org.br

Entenda a Lei Federal 11.738 - Lei do Piso

O que é a Lei Nacional do Piso para a Educação e o que ela assegura ao docente?


A Lei Federal nº 11.738/2008 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi publicada no Diário Oficial da União no dia 17/7/2008.

Com ela ficou estabelecido, dentre outras coisas:

• Limite máximo de 2/3 da carga horária do professor para trabalho efetivo com os alunos, o que significa que o mínimo de 1/3 (33,33%) da jornada de trabalho será destinado às atividades de planejamento, coordenação e avaliação do trabalho didático; 
  
  
• Atualização anual do valor do piso, no mês de janeiro, a partir de 2009, com base no crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano do ensino fundamental definido no Fundeb.
  
  
• Prazo até 31 de dezembro de 2009 para elaboração ou adequação dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério.
  
  
• Piso salarial de R$ 950,00 para professores com jornada de 40h semanais e formação em nível médio; 
• Os valores do piso serão proporcionais às demais cargas horárias existentes, observando-se os percentuais definidos para diferenciação salarial de professores com formação em nível superior.

Esta lei é aplicável aos professores do ensino técnico, também?

A educação básica, no Brasil, conforme a LDB em conjunto com o Plano Nacional de Educação (PNE), integra o ensino infantil, fundamental, médio e técnico profissionalizante.

Desta forma, a Lei nº 11.738/2008 contempla também os docentes das escolas ténicas. 

Mas será que o Centro não vai cumprir essa lei no semestre que vem?

No dia 6 de abril de 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade de número 4167. Esta ação foi entrada por estados da federação que alegavam não ter como contratar professores. São Paulo não foi um dos estados que entrou com esta ação. O resultado foi proclamado no final do julgamento pelo Ministro Ayres Brito. 

A Lei do Piso Nacional da Educação é constitucional e vale integralmente, tendo a decisão aplicação imediata para todos os estados da federação.

Se assim determinou o Supremo Tribunal Federal, que esta lei tenha aplicação imediata, não há então razões para um estado "de direito" descumprir a Lei! 

A lei já está em vigor a bastante tempo, não podemos aguardar até que caia no esquecimento e nosso direito nos seja negado!

O governador do estado de São Paulo coloca o nosso estado na ilegalidade ao não aplicar o percentual de 33,33% do tempo de trabalho dos professores para atividades extra-classes. 

Atualmente, São Paulo é o estado da federação que destina a menor quantidade de horas para atividades extra-classe em todo o país: 17%

Quer saber mais?

A seguir, vídeo esclarecedor da TV APOESP sobre a Lei do piso que aplica-se também aos docentes do Centro Paula Souza.

Professor é condenado por uso privado de escola pública

A noticia publicada na página C9 do caderno COTIDIANO do jornal A FOLHA DE SÃO PAULO de 15/2/2012, reproduzida a seguir, deve servir para que toda a categoria se conscientize e reflita a respeito da importância de temas como a Democratização do Centro Paula Souza e a Manutenção do Vínculo entre CEETEPS e UNESP.

Temas estes que são discutidos há muito tempo pelo SINTEPS e inclusive, eixos de mobilização para este ano de 2012.

(leia mais sobre os eixos do SINTEPS para 2012 no Jornal do Sinteps número 62 - fev/2012 - clicando aqui)

Conheça toda a história do vínculo e o risco que a quebra do mesmo representa para a nossa instituição lendo a Cartilha sobre o Vínculo CEETEPS/UNESP.
(clique aqui para ler a cartilha sobre o vínculo)

----------------------------------------------------------------------------------------------

Número dois de órgão que administra ensino técnico 'enriqueceu', diz Promotoria

Especializações pagas que custavam até R$ 13 mil usavam nome e infraestrutura das Fatecs paulistas

FÁBIO TAKAHASHI

DE SÃO PAULO

O número 2 na hierarquia do órgão que administra o ensino tecnológico do governo paulista foi condenado pela Justiça, em segunda instância, por usar a Fatec para gerar lucro próprio. Cabe recurso.

Vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza (que administra Etecs e Fatecs), o professor César Silva foi condenado por presidir fundação privada que usa faculdade pública para oferecer especializações pagas.

Segundo o Ministério Público, ele obteve "enriquecimento ilícito" com a modalidade, que utiliza tanto o espaço físico da faculdade de tecnologia quanto seus professores -que recebem pelas atividades privadas.

Somente neste semestre, uma das opções de cursos possui no Estado quase mil vagas disponíveis, que custam até R$ 13 mil aos alunos -e podem levar a arrecadação de R$ 6,5 milhões.

Também foi condenado Marcos Garcia Costa, ex-diretor da Fatec Sorocaba, onde havia cursos da FAT e que foi alvo de investigação do promotor Orlando Bastos Filho.

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO

Segundo a decisão judicial, publicada mês passado, os dois docentes citados e a fundação terão de devolver ao governo "valores relativos ao uso da marca 'Fatec', assim como de sua infraestrutura, em todas as oportunidades que o fizeram". O montante ainda será calculado.

A Justiça determinou também que a fundação, chamada FAT, seja extinta.

E que os alunos que fizeram o curso em Sorocaba sejam ressarcidos, pois o certificado, emitido pela Fatec, não tem validade legal.

O entendimento é que a escola não pode dar documento para especialização paga.

As Fatecs foram uma das principais bandeiras na campanha do agora governador Geraldo Alckmin (PSDB).

No processo, os condenados negam que haja irregularidades. O Centro Paula Souza defende a existência dos cursos pagos em suas unidades.

A FAT foi criada em 1987 para apoiar as Fatecs. Mas, para Promotoria e Justiça, a finalidade foi desviada.

"No simulacro, tudo se resolve: os professores são contemplados com vencimentos dignos, e o Estado se desobriga de manter responsável política salarial para os professores, tudo ao arrepio do regime jurídico-administrativo", diz no acórdão o desembargador Magalhães Coelho.

Presença semelhante de fundações na USP já foi alvo de ação do Ministério Público. As decisões judiciais, porém, têm sido favoráveis às entidades privadas.

Jornal SINTEPS - Fevereiro/2012

Já está disponível para a Baixada Santista pela Internet a edição número 62 do Jornal do SINTEPS lançada em fevereiro/2012.

A edição pode ser lida na integra clicando aqui  e trás, dentre outras matérias de interesse da categoria:

• Os eixos da mobilização em 2012
• Pautas de reivindicação da categoria em 2012
• Sinteps apresenta reivindicações a secretário e superintendente na Baixada
• Sobre abordagem que fizemos na FATEC Rubens Lara e resultados da reunião obtida
• CDB Propõe à categoria: Vamos nos somar à paralisação nacional dos trabalhadores em educação de 14 a 16 de março 
• Sobre a Greve Nacional convocada pela CNTE
• Sinteps na justiça pela Leido Piso Nacional
• Democratização, já! Quero votar para superintendente!
• Novos Diretores Regionais são empossados
• Contempla a posse do novo Diretor Regional da Baixada Santista, Professor Cláudio Rodrigues
• Sinteps assina moção contra a barbárie no Pinheirinho
• Sindicato solidariza-se com profissionais da Enfermagem

Os diretores de base e regional da Baixada Santista terão reunião do Conselho de Diretores de Base (CDB) no dia 29/2 quando trarão as versões impressas do jornal para distribuição pelas unidades da região.

Os sindicalizados que não estão recebendo a versão impressa do jornal em suas casas, pelos correios, devem informar para podermos sanar o problema.

SINTEPS celebra novo convênio na Baixada Santista para sindicalizados: UNILUS

O SINTEPS estabeleceu neste mês de fevereiro um convênio com a instituição de ensino UNILUS.

O convênio com a instituição prevê um desconto de 15% para o sindicalizado do SINTEPS interessado nos cursos oferecidos pela UNILUS. Para usufruir do benefício, o trabalhador deverá solicitar uma declaração de sindicalização para o SINTEPS através do endereço eletrônico cadastro@sinteps.org.br e apresentar na faculdade.

Estamos em negociação e em breve anunciaremos o fechamento de mais convênios regionais para nossos sindicalizados!