Quando 6 é maior que 10!

http://sinteps.org.br/news0389.htm

Quando 6 é maior que 10!  

Proposta de reajuste do governo para a data-base 2012 é ínfima diante das nossas perdas. Nenhum outro item da pauta foi negociado

No dia 25 de abril, após muitas reuniões desmarcadas, finalmente a direção do Sinteps foi recebida na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, com a presença da superintendente do Centro Paula Souza, professora Laura Laganá. O objetivo era conhecer a proposta salarial do governo para os trabalhadores do Ceeteps, que têm data-base em 1º de março. 

O índice anunciado foi de 10,2% para todos (professores, auxiliares docentes e servidores técnico-administrativos, da ativa e aposentados). Segundo a superintendente, o governo priorizou a discussão do reajuste e, a partir de agora, dará andamento às demais reivindicações que compõem a nossa pauta, mas sem qualquer expectativa de data.

Quanto vale

O anúncio do reajuste precisa ser avaliado sob alguns aspectos importantes. Em primeiro lugar, tanto os representantes da Secretaria de Desenvolvimento, quanto a superintendente, não conseguiram esconder o fato de que o governo se movimenta sob a pressão da mobilização da categoria em 2011. O temor de uma nova greve, como a do ano passado, especialmente em ano eleitoral, faz com que o governador Geraldo Alckmin se movimente como não costuma ser habitual no meio tucano. Nos anos anteriores a 2011, quando quase não houve mobilização por parte da categoria, o reajuste foi zero seguidas vezes.

Reunida no dia 27 de abril, a direção do Sinteps (Conselho de Diretores de Base, diretores regionais e executivos) avaliou que o índice de 10,2%, válido a partir dos salários de julho (pagamento somente em agosto, sendo que nossa data-base é março, instituída pelo próprio governo), é minúsculo diante das enormes perdas que levaram nossos salários ao absurdo patamar dos mais baixos na educação do Sudeste.

Além de considerar baixo o índice proposto, a direção do Sinteps destaca que não há nenhuma garantia de que o governo vá negociar (e quando) o restante das reivindicações (veja abaixo). Nossa pauta tem 10 itens e somente um entrou em discussão até o momento. 

As perdas históricas e a recomposição de outras perdas sequer vieram à baila nas discussões. A nova carreira poderia corrigir estas distorções salariais, mas o Centro e a Secretaria de Desenvolvimento fazem mistério da proposta que apresentaram à Secretaria de Gestão e esta, por sua vez, enrola desde o ano passado para divulgá-la.

Por isso, a indicação à categoria é de mobilização. Se não mostrarmos claramente ao governo nossa insatisfação, teremos que engolir apenas os 10,2% e esquecer o restante da pauta.

O quanto reivindicamos

A reivindicação econômica é composta de 10 itens. Em relação ao reajuste salarial, são 3 os tópicos, que precisam ser negociados de conjunto. Ou seja, não está correto comparar os 10,2% oferecidos pelo governo com o item 1 da pauta. É preciso compará-lo com a soma dos três itens salariais:

ITEM 01 – REAJUSTE SALARIAL - Reajuste dos salários vigentes em março de 2012, mediante aplicação de índice de reajuste salarial de aproximadamente 6% (ICV/Dieese de março/2011 a fevereiro/2012) linear e idêntico para os trabalhadores do Ceeteps, que representa a inflação oficial medida pelo Dieese no período de março de 2011 a fevereiro de 2012.

ITEM 02 – RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS – Reajuste de 12% para os docentes; 10% para os auxiliares de docente e 5% para os administrativos, para recompor as perdas do não enquadramento automático para todos em junho de 2011, retroativo a junho de 2011. Reajuste de 7% para os trabalhadores administrativos que tiveram equivalência salarial com a Lei 1080/2008, retroativo a junho de 2011.

ITEM 03 – RESGATE DAS PERDAS HISTÓRICAS – Reajuste em março de 2012, nos valores de acordo com a tabela abaixo, para recompor as perdas históricas da categoria pela não aplicação dos reajustes do Cruesp, desde 1996.

Ano	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	total
Cruesp	7,63	10,0	3,0	0	22,85	6	8,0	14,5	7,05	7,94	2,54	4,87	6,51	6,05	6,57	8,4	218,38%
Ceeteps	0	0	10	0	0	0	5	0	10	20 e 11	0	0	0	0	0	11	69,23 56,54

Ou seja, 88,14% para os docentes e 103,38% para os auxiliares docentes e funcionários administrativos.

E mais...

Além da questão salarial, presente dos três primeiros tópicos da nossa pauta, outros sete itens igualmente importantes não foram discutidos. Entre eles, está a legislação sobre a Segurança e Medicina do Trabalho, que não é respeitada pelo Ceeteps, causando-nos prejuízos financeiros e funcionais. Temos a reivindicação da sexta parte, da licença maternidade de 180 dias, a política salarial e demais benefícios como vale transporte, cesta básica, plano de saúde e outros. Todos poderiam e deveriam ser resolvidos com a nova carreira, mas, ao que parece, ela só vai sair do papel se pressionarmos o governo. Confira os demais itens da nossa pauta:

ITEM 04 – CUMPRIMENTO DA LEI 11. 738/2008, Lei do Piso Nacional - A Lei 11.738/2008 estabelece, além do piso salarial, também o cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga horária do professor em sala de aula. Nas ETECs do Ceeteps a lei não é cumprida, o que representa, além de prejuízo salarial, uma perda da qualidade da preparação do trabalho docente. Reivindicamos a imediata aplicação da lei, já em atraso desde 2008. (Sem proposta até o momento)

ITEM05–VALE TRANSPORTE

O Ceeteps fornecerá vale-transporte a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, sem limite de vencimentos e correspondente à cobertura do deslocamento do trabalhador nos dias efetivamente trabalhados no mês, pelo menor ônus possível de ser praticado, devendo ainda fornecer para prestação de serviços em horário extraordinário aos sábados, domingos, feriados e dias compensados. O Ceeteps realizará o pagamento deste benefício em dinheiro, através de crédito em folha de pagamento como fazem muitas secretarias de estado, dando ao trabalhador o direito da opção por vale transporte ou vale combustível. (Sem proposta até o momento)

ITEM 06 – VALE - ALIMENTAÇÃO – O Ceeteps fornecerá vale-alimentação a todos os servidores docentes e técnico-administrativos, sem limite de vencimentos e correspondente a quantidade de dias efetivamente trabalhados no mês, no valor facial de R$ 30,00 (trinta reais), de fácil aceitação no comércio, em tempo hábil para sua utilização, devendo ainda fornecer aos funcionários que prestarem serviços em horário extraordinário em jornada igual ou superior a 4 horas de trabalho aos sábados, domingos, feriados ou dias já compensados. (O governo anunciou o valor de R$ 8,00, a partir de 1º de maio, para todo o funcionalismo paulista)

ITEM 06 A – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – O Ceeteps instituirá programa de auxílio alimentação para os trabalhadores da autarquia, em efetivo exercício, que apresentarem os 2.000 menores índices de salário familiar, que se calcula pela divisão dos vencimentos do trabalhador, pela quantidade de dependentes indicados para fins de Imposto de Renda, incluindo o próprio servidor. (Sem proposta até o momento)

ITEM 07 – ATESTADOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - O Ceeteps implantará nas unidades de ensino o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMET, nele incluídos os procedimentos para fins de abono de faltas dos trabalhadores regidos pela CLT. Enquanto o Ceeteps não cumprir a legislação, aceitará o Serviço de Segurança e Medicina do Trabalho do Sinteps, que realizará os procedimentos para fins de abono de faltas dos trabalhadores do Ceeteps. (Sem proposta até o momento)

ITEM 08 – PLANO DE SAÚDE – O Ceeteps fornecerá assistência médica, hospitalar e odontológica, definida como “plano referência da saúde” no artigo 10 da Lei 9656/98, aos servidores docentes e técnico-administrativos, cônjuge e dependentes diretos e/ou equiparados, com o menor ônus­ possível de ser praticado. (Sem proposta até o momento)

ITEM 09 – ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA SALARIAL - A legislação sobre os vencimentos dos trabalhadores do Ceeteps aprovada em 2008, lei 1044/08, não prevê o estabelecimento de política salarial, muito embora a legislação estadual preveja a DATA BASE do funcionalismo público estadual para o mês de março. Como o Ceeteps é uma autarquia de regime especial, fazendo parte da administração indireta do Estado, é possível o estabelecimento de uma política salarial específica para seus trabalhadores. Reivindicamos que tal política salarial seja a que já está prevista no instrumento legal Resolução Unesp 63/92. (Sem proposta até o momento)

ITEM 10 – CARREIRAS DOS TRABALHADORES DO CEETEPS – Estabelecer um cronograma de reuniões do Sinteps com a equipe de trabalho da superintendência e do governo estadual, responsável pela elaboração da proposta institucional, durante o mês de março, a fim de esclarecermos as propostas dos trabalhadores, protocoladas em dezembro de 2011, bem como tentarmos elaborar uma proposta final que atenda aos anseios da categoria antes da propositura do projeto de lei complementar na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Sem resposta até o momento)