A proposta que deve ser estudada e debatida entre todos nós para a nova carreira dos trabalhadores do Centro Paula Souza encontra-se disponível no seguinte endereço: http://www.sinteps.org.br/arquivos/PPT_NOVA_CARREIRA%20ap%C3%B3s%20CDB.pdf
A primeira versão desta proposta contempla indicativos aprovados em congressos da categoria e sugestões enviadas pelos trabalhadores nas últimas semanas.
O conteúdo foi discutido preliminarmente pelo Conselho de Diretores de Base (CDB) do Sinteps e Comando Central de Greve, em reunião do dia 28/7/2011.
A intenção é fomentar o debate em todas as unidades, para que o conjunto dos trabalhadores do Centro possa opinar e ajudar a formatar nossa proposta final. Com ela em mãos, vamos disputar com o projeto que o Centro enviará às escolas.
Façam circular a informação para que todos os trabalhadores tenham a oportunidade de conhecer, debater, propor, sugerir, incluir, alterar, excluir itens desta proposta!
Lembrando ainda que no dia 30 deste mês (agosto) ocorrerá na ETEC Aristóteles Ferreira em Santos, um seminário sobre esta proposta de carreira, sobre democratização do Centro Paula Souza e sobre o vínculo com a UNESP. Assuntos de extremo interesse de toda a categoria!
Todos os trabalhadores, novos, antigos, contratados por período determinado ou indeterminado, com prazo de contrato para vencer ou recém iniciado estão convidados a participar!
Para as unidades mais distantes do local onde ocorrerá o seminário, tendo número suficiente de trabalhadores interessados em participar, fretaremos gratuitamente o transporte! Pedimos no entanto, que avisem com antecedência para podermos nos organizar.
A seguir, um resumo do que vocês poderão encontrar na proposta:
1) Esta primeira versão da proposta de carreira, organizada pelo Sinteps, inclui a discussão a respeito da manutenção do atual regime de contratação (CLT) ou a mudança para cargos. A categoria deve discutir se opta por manter os regimes de contratação atuais ou quer a mudança para cargos, o que implicaria em colocar todos os atuais servidores (docentes e administrativos) em extinção. Para ingressar nos cargos, se esta for a opção da categoria, haverá a obrigatoriedade de realizar novo concurso público. A vantagem do cargo é que, após a aprovação em concurso e os três anos de estágio probatório, a estabilidade é bem sólida. No caso do regime da CLT, a vantagem é a farta legislação que ampara os trabalhadores e o depósito do FGTS, que “substitui” a estabilidade do cargo.
2) Resgatamos nossas perdas salariais, com tabelas atualizadas, e resgatamos a Política Salarial pelos índices do CRUESP, aos quais temos direito por conta do vínculo com a Unesp.
3) Propomos uma carreira docente única, com ingressos diferenciados para as ETECs e as FATECs.
4) Propomos evolução funcional horizontal e vertical, com critérios claros. Horizontal por tempo (2 anos) e vertical por titulação ou capacitação. Estabelecemos os critérios para a avaliação, tirando a avaliação subjetiva de chefias e consolidando os cursos, atividades, especializações e titulações como parâmetros a serem avaliados concretamente para a evolução funcional. A categoria deve discutir a pontuação para a evolução vertical
5) Criamos as jornadas de trabalho docente, deixando ainda a possibilidade de contratação em regime de hora aula em casos específicos em que a disciplina não tenha carga mínima para compor a jornada reduzida. Estabelecemos o tempo para dedicação às aulas em 40% da jornada; o tempo para dedicação à pesquisa, à extensão de serviços à comunidade, reuniões de área, departamentos ou pedagógicas em 40%; e 20% do tempo livre para preparação de material didático, avaliações e suas correções. Também aumentamos o percentual para os docentes em Regime de Dedicação Exclusiva.
6) Resgatamos a Carreira de Apoio ao Ensino e à Pesquisa, incluindo a possibilidade de acesso destes profissionais na carreira docente, o que é anseio de muitos Auxiliares de Docentes, cumpridas as exigências de titulação. Também estabelecemos os nomes das categorias docentes, trouxemos os Bibliotecários e os Especialistas em Planejamento Educacional para a Carreira do Apoio ao Ensino e à Pesquisa e retomamos a nomenclatura do Oficial Administrativo em substituição ao atual Auxiliar Administrativo, que foi reivindicação de quase todos os trabalhadores desta função.
Também incluímos os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, de Terapia Ocupacional e Dentistas para os trabalhadores do Ceeteps e ainda, pensando nos rebanhos das Escolas Agrícolas, incluímos a função de Veterinário.
7) Também incluímos a regionalização dos concursos públicos (e, na sequência, das atribuições de aulas), possibilitando aos trabalhadores a opção de realizar o concurso numa determinada região e optar, dentro das regras do Edital, em qual das unidades trabalhar. O ingresso sempre será nas faixas iniciais, mas o primeiro processo de evolução funcional deve garantir a contagem de tempo de experiência, bem como titulação dos ingressantes.
8) Resgatamos os princípios democráticos de realizar processo de votação para os cargos de Diretor e Vice Diretor Superintendente, assim como para os Diretores e Vices Diretores de FATECs e ETECs (criamos o vice para as ETECs). Ao invés de consulta com lista tríplice, evoluir para eleição.
9) Diminuímos para quase zero o número dos cargos em confiança (sem concurso). Todos passarão a ser do quadro permanente e os cargos de chefia e direção receberão gratificação de acordo com seu salário. Para os Diretores de Unidade, Vices e coordenadores, as gratificações são em percentual dos seus salários Para o Diretor Superintendente e Vice, idem.
10) Resgatamos o direito à Sexta Parte de acordo como prevê a Constituição Estadual.
11) Incluímos o incentivo à qualificação (percentuais a mais nos salários) dos funcionários administrativos, para manter os talentos no Ceeteps.
12) Incluímos os 6 meses de licença gestante para garantir o direito da criança e da mãe.
13) Criamos o critério de matrizes para definir o número de trabalhadores necessários a cada unidade escolar.
14) Incluímos o pessoal da Secretaria de Ciência e Tecnologia no Quadro do Ceeteps para regularizar a situação do pessoal.
Este plano de carreira que o governo apresentou tem algumas coisas absurdas tais como a fusão de cargos de confiança! Se isto acontecer, vai acarretar na extinção de vários cargos e consequentemente em demissões de milhares de trabalhadores em cargo de confiança e que não são concursados. Onde eles vão trabalhar se o serviços que eles prestavam foram passados (juntados) para as mãos de um outro funcionário? O Centro Paula Souza não está levando em consideração os anos de dedicação e esforço de vários trabalhadores em cargo de confiança! Eles também contribuiram e muito para que o Centro Paula Souza se tornasse o que é hoje! Deve-se urgentemente encontrar uma solução melhor do que simplesmente sair demitindo e acumulando serviços! Devemos agir logo porque estes trabalhadores serão tremendamente prejudicados muito em breve, caso esta idéia vá adiante! Deve-se alterar isto urgente!
ResponderExcluir