Baixada Santista elege novo Diretor Regional para 2012

Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (13/12/2011) na sede do SINTEPS, os atuais Diretores de Base e Regionais de todo o estado votaram na escolha dos novos Diretores Regionais do sindicato que serão empossados e iniciarão seus mandatos já em janeiro de 2012.

O Prof. Cláudio Rodrigues foi eleito como novo Diretor Regional da Baixada Santista em sucessão à colega Paula Tavares a quem nós todos agradecemos pelos diversos anos oferecidos as causas dos trabalhadores e que continuará conosco se candidatando a direção de base pela FATEC Rubens Lara em 2012.

O Diretor Regional é quem tem por atribuição atuar em todas as unidades da região coordenando a atuação dos Diretores de Base, específicos de cada unidade.

Como o Prof. Cláudio ocupa atualmente o cargo de Diretor de Base da ETEC Escolástica Rosa (Santos), deverá, a partir de janeiro, se afastar do cargo, fato que causará a vacância no mesmo. Por este motivo, a partir de fevereiro de 2012 serão realizadas novas eleições para Diretores de Base na ETEC Escolástica Rosa.

Aproveitando o momento, realizaremos também as eleições para as vagas em aberto na unidade Aristóteles Ferreira, na FATEC Rubens Lara e nas demais unidades que possuírem pelo menos 10 trabalhadores sindicalizados como determina o estatuto.

A proposta é continuarmos fortalecendo a base, continuarmos caminhando na construção de uma estrutura cada vez mais sólida.

Se você tem interesse em concorrer, escreva para sintepsbs@gmail.com.br indicando seu nome completo e a unidade na qual deseja concorrer para que possamos verificar a quantidade de sindicalizados e se a unidade tem direito a diretores de base conforme o estatuto do sindicato.

Para se sindicalizar e unir-se a nós nesta grande caminhada, preencha a ficha clicando aqui , imprima e encaminhe para o endereço informado no rodapé da mesma ou entregue em mãos à um dos diretores de base da região.

PROGRESSÃO AUTOMÁTICA???

A promessa do Secretário de Ciência e Tecnologia Paulo Alexandre Barbosa e da superintendente do Centro Paula Souza, Professora Laura Laganá de progredir automaticamente todos os professores P1 para P2, de fato, não passou de conversa de político!

Todos os antigos P1, continuam como P1, não subiram de nível!

E os demais professores ainda REGREDIRAM um nível!

Em questões de salário, não houve regressão de nenhum profissional e os P1 passaram a receber 23% sobre seus salários o que não foi um reajuste, tampouco aumento e sim, resultado desta reclassificação!

"Não houve progressão automática coisa nenhuma! O que houve foi uma reclassificação por que eles não estavam mais conseguindo contratar professores!" - disse a Secretária Geral do SINTEPS, Silvia.

"Em resumo, conforme havia sido informado pelo SINTEPSnas reuniões que tivemos com o Secretário Paulo Alexandre e com a Superintendente Laura Laganá, eles não poderiam eliminar o nível 1 para fazer com que todos os professores deste nível fossem para nível 2 e todos os ingressantes na carreira iniciassem no nível 2 simplesmente por que pela lei, o nível 1 é base de cálculo do valor da hora aula de todos os demais níveis de carreira. Se eles cortassem, eliminassem o nível 1 como haviam proposto - e lembro que eu tenho essas reuniões gravadas em vídeo e que apesar das ameaças recebidas, colocarei em breve no YouTube - perderiam a referência para cálculo do valor da hora aula dos demais níveis e a categoria estaria com o caso ganho na justiça, nos deixariam com a faca e o queijo na mão para contestar os absurdos que esse governo e esta superintendência vem cometendo na administração desta instituição. Então, prometeram progressão, quando perceberam que não poderiam eliminar o nível 1, apenas alteraram os salários, mas mantiveram os P1 como P1 e os demais foram regredidos! O que tem um imenso impacto moral e jurídico para esses trabalhadores!"

- declarou o Professor Marcos Mendes

Todos os sindicalizados devem preencher a procuração para que seja inserido na Ação Civil Pública do SINTEPS no intuito de assegurar a progressão automática dos trabalhadores!

Os professores que eram P1 e entraram no Centro Paula Souza antes de abril de 2008, neste ano de 2011, deveriam ter participado do processo de progressão na carreira (que encontra-se em andamento) já que não foram progredidos automaticamente conforme prometido. De toda forma, estes professores foram informados que não poderiam participar do processo de progressão de 2011 pois já teriam recebido suas "progressões automáticas", o que não é verdade, e foram impedidos de se cadastrar no sistema para participarem das avaliações de mérito.

Professores nesta situação devem, além preencher a procuração para que seja inserido na Ação Civil Pública do SINTEPS, devem entrar em contato com o jurídico informando que em 2011 já haviam cumprido o prazo  de interstício para participarem do processo de progressão e foram impedidos sob a alegação de já terem sido progredidos automaticamente!

Essa foi mais uma questão discutida na reunião do Conselho de Diretores de Base realizada em 21/10/2011 na qual estiveram presentes representando suas unidades e a região da Baixada Santista:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

ADICIONAL DE ATIVIDADE DE 20% (1/5) OU 33,33..%(1/3)?

Este foi mais um assunto levantado na reunião do Conselho de Diretores de Base realizada em 21/10/2011 na sede do sindicato com a presença dos diretores de base eleitos nas unidades da baixada santista:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

Afinal de contas, devemos receber 20% ou 33,33..% de hora atividade?

A Lei  federal Nº 11.738/2008 dispõe que a hora atividade do magistério deva ser de 33,33% e não 20% como vem praticando o Centro Paula Souza!

A Lei, apesar de ser de 2008, aguardava, para passar a vigorar, a tramitação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) que tramitou e foi rejeitada em agosto deste ano (2011) tornando a Lei  federal Nº 11.738/2008 absolutamente constitucional desde então!

Cabe agora ao governo do estado cumprir a lei!

Vale lembrar que esta não é a única lei que este governo não cumpre em relação aos trabalhadores do Centro Paula Souza! Além de não cumprir as leis já existentes, como a isonomia salarial pelo índice do CRUESP, o pagamento da sexta-parte, hora atividade de 33,33%, ainda criam regras em prejuízo dos professores e funcionários das ETECs e das FATECs que legalmente não existem como o caso da marcação de atrasos inferiores a 10 minutos para os CLT!

"Não é a toa que o sindicato convoca anualmente os trabalhadores à greve! Este governo tem feito muita tramóia e prejudicado muito os trabalhadores do Centro Paula Souza nas últimas décadas. Estamos em um momento crítico, extremo, em que a situação se tornou absolutamente insuportável! Podemos perceber isso pela quantidade de colegas que temos que estão sofrendo de infarte, derrame, crises de depressão e outros problemas relacionados a uma má qualidade de vida, estresse, etc.. Além disso, a quantidade de pessoas que estão dispostas a participar de greves, realizar atos de protesto, passeata tem aumentado muito! Todos já estão em seus limites!!!"

- Afirma o diretor de base da ETEC Aristóteles Ferreira, Professor Marcos Mendes

O departamento jurídico do SINTEPS também já encaminhou este pedido judicial para que a lei seja cumprida.

A categoria precisa aguardar a resposta judicial, mas não precisa ficar de braços cruzados até lá! Pode e deve lutar para que a lei se cumpra o quanto antes!

HORAS EXTRAS PARA TRABALHO AOS SÁBADOS

Outra questão levantada pelos representantes da baixada santista na reunião ocorrida no dia 21/10/2011 refere-se aos trabalhos aos quais os trabalhadores tem sido forçados a cumprir fora de seus horários de aula como reuniões pedagógicas, o proselitismo forçado do "divulga ETEC" e qualquer outra atividade aos sábados, inclusive os sábados letivos.

Quanto a isto, normalmente os representantes do empregador justificam que estaríamos sendo remunerados  para estas atividades através dos 20% de hora atividade que recebemos.

Aproveito para responder àqueles que ainda defendem essa falcatrua, a todos estes que pela ocupação de seus cargos de confiança (e pelo rodízio vergonhoso entre "amigos" que realizam para se perpetuarem no "poder") já se esqueceram de como é ser um professor de verdade, e a todos aqueles que estão comendo o pão que aquele um amassou mas puxando o saco do patrão esperando ser abençoados com benefícios ou cargos aqui e ali que, em primeiro lugar, os 20% de hora atividade que recebemos, já está incorreto, já é um descumprimento da atual lei em vigor. Existe uma lei federal que já encontra-se em vigor que determina que a hora atividade docente deve ser de 33,33..% em vez dos antigos 20%.

Mesmo assim, estes 20% que recebemos, que deveriam ser 33,33..%, definitivamente nunca foram nem serão para remunerar trabalhos fora do nosso período de aula nas unidades. Este valor remunera o trabalho que o docente leva para casa, como por exemplo: a preparação de cada uma das aulas que ministramos; a correção de atividades dos mais de 200 alunos que normalmente possuímos por semestre; a preparação do plano de trabalho docente; o fechamento de notas para os conselhos de classe; o preenchimento de documentação burocrática das unidades... Só estas tarefas citadas já ocupam muito mais do nosso tempo do que 20% remuneram.

Além disso, a justificativa de que somos remunerados pelas atividades aos sábados não é legalmente valida!

Por outro lado, obviamente os 220 dias letivos que são previstos na lei, precisam ser cumpridos.

Desta forma, a preparação do calendário escolar deve ser feita com a participação dos trabalhadores da unidade. Deve ser um consenso entra a administração da unidade e os professores e funcionários da mesma e não uma imposição! As reuniões pedagógicas bem como outras atividades que não são consideradas dia letivo podem ser executadas durante a semana sem que o professor que encontra-se compromissado com aula no mesmo período seja prejudicado financeira ou funcionalmente. 

Além disso, definitivamente, todo e qualquer sábado letivo deve ser remunerado. Por este motivo, o sindicato já estuda e prepara o encaminhamento de ação judicial a respeito.

A categoria não deve deixar de cobrar que seu representante legal (o SINTEPS) de andamento à este processo em defesa de seus direitos!

Representando a baixada santista na reunião encontravam-se os diretores de base eleitos:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

DESCONTOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Um dos assuntos levantados pelos diretores de base da Baixada Santista durante a reunião ocorrida em 21/10/2011 foi a questão das marcações de atrasos de menos de 10 minutos nos livros pontos e dos absurdos descontos no DSR que vem sendo praticados pelas unidades da região.

Este não é um fato isolado, específico da nossa região, está acontecendo por todas as unidades do Centro no estado de São Paulo devido a uma funesta e ilegal deliberação da superintendência do Centro Paula Souza enviada às unidades.

Essa deliberação contraria em absoluto o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas, e por isto, ILEGAL! Mas que por determinação da superintendência, tem sido cumprida pelos diretores das unidades.

Vejamos o que diz o parágrafo primeiro do Artigo 58 da CLT

§ 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A interpretação desta lei realizada com freqüência pelos juizes e portanto, criando jurisprudência a respeito do assunto tem defendido que, o limite máximo (10 minutos) de tolerância previsto no parágrafo 1 do artigo 58 por parte do empregador deve ser aplicado aos atrasos esporádicos entendendo-se por esporádicos os atrasos que não ocorrem mais de uma vez durante cada semana. Em outros casos, de toda forma, observa-se o limite mínimo (5 minutos) independente da frequência com que ocorra.

O Centro Paula Souza, de forma abusiva, em sua deliberação, determina que qualquer atraso acima de cerca de 3 minutos e meio seja computado para que ao fim do mês haja a soma dos minutos computados, desconto no salário dos trabalhadores e perda do descanso semanal remunerado. Um verdadeiro absurdo que pode e deve ser levado à justiça do trabalho.

Mas como a nossa diretora superintendente acredita e inclusive falou abertamente nas reuniões com o SINTEPS: "Ah, mas quantos vão para a justiça no final das contas?"

A questão já foi encaminhada à justiça pelo departamento jurídico do SINTEPS.

ATENÇÃO!!!


Sugerimos que os trabalhadores documentem as marcações no livro ponto com fotos e peçam por escrito aos diretores de serviço a data e o tempo exato de atraso computado em cada data para que possam ser ressarcidos futuramente.

Outra medida a qual o trabalhador deve ficar atento para se proteger dos descontos ilegais em seu descanso semanal remunerado é, ao constatar a marcação da falta ou atraso em seu livro ponto, pedir na diretoria de serviços da unidade, formulário para justificativa de falta/atraso e preencher com a data do ocorrido e explicar qualquer motivo pelo qual tenha se atrasado! Independente de possuir documentação comprobatória    da ocorrência de fatos justificativos ou não.

Prestem atenção pois muitos trabalhadores tem pensado que, apenas justificativas legais como atestados médicos podem ser aceitos para justificar ausências ou faltas. Não é necessário! Qualquer justificativa pode e deve ser feita.


Proteja-se para não ter o DSR usurpado!!!

Representando a baixada santista na reunião encontravam-se os diretores de base eleitos:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

LUTAS DA CATEGORIA PARA 2012

Na reunião do Conselho de Diretores de Base ocorrida nesta sexta-feira, 21/10/2011, foram apresentadas as bases para as lutas da categoria em 2012 que incluirão, dentre outras coisas:

• Novos reajustes salariais
• Nova carreira que atenda aos interesses dos trabalhadores
• Democratização das estruturas de poder dentro do Centro Paula Souza (aproveitando o término do segundo mandato da professora Laura Laganá)
• Manutenção do vínculo com a UNESP

Representando a baixada santista na reunião encontravam-se os diretores de base eleitos:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

21/10/2011 - Reunião Ordinária do Conselho de Diretores de Base

Os professores Marcos Mendes e Renato Spina, diretores de base da ETEC Aristóteles Ferreira, o professor Cláudio Rodrigues, diretor de base da ETEC Escolástica Rosa e a bibliotecária da FATEC Rubens Lara, Paula Tavares, diretoria regional do SINTEPS estiveram na manhã e tarde desta sexta-feira na sede do sindicato em São Paulo representando os trabalhadores de suas unidades e da Baixada Santista.

As próximas postagens aqui no blog tratam dos assuntos levantados na reunião ocorrida nesta data.