HORAS EXTRAS PARA TRABALHO AOS SÁBADOS

Outra questão levantada pelos representantes da baixada santista na reunião ocorrida no dia 21/10/2011 refere-se aos trabalhos aos quais os trabalhadores tem sido forçados a cumprir fora de seus horários de aula como reuniões pedagógicas, o proselitismo forçado do "divulga ETEC" e qualquer outra atividade aos sábados, inclusive os sábados letivos.

Quanto a isto, normalmente os representantes do empregador justificam que estaríamos sendo remunerados  para estas atividades através dos 20% de hora atividade que recebemos.

Aproveito para responder àqueles que ainda defendem essa falcatrua, a todos estes que pela ocupação de seus cargos de confiança (e pelo rodízio vergonhoso entre "amigos" que realizam para se perpetuarem no "poder") já se esqueceram de como é ser um professor de verdade, e a todos aqueles que estão comendo o pão que aquele um amassou mas puxando o saco do patrão esperando ser abençoados com benefícios ou cargos aqui e ali que, em primeiro lugar, os 20% de hora atividade que recebemos, já está incorreto, já é um descumprimento da atual lei em vigor. Existe uma lei federal que já encontra-se em vigor que determina que a hora atividade docente deve ser de 33,33..% em vez dos antigos 20%.

Mesmo assim, estes 20% que recebemos, que deveriam ser 33,33..%, definitivamente nunca foram nem serão para remunerar trabalhos fora do nosso período de aula nas unidades. Este valor remunera o trabalho que o docente leva para casa, como por exemplo: a preparação de cada uma das aulas que ministramos; a correção de atividades dos mais de 200 alunos que normalmente possuímos por semestre; a preparação do plano de trabalho docente; o fechamento de notas para os conselhos de classe; o preenchimento de documentação burocrática das unidades... Só estas tarefas citadas já ocupam muito mais do nosso tempo do que 20% remuneram.

Além disso, a justificativa de que somos remunerados pelas atividades aos sábados não é legalmente valida!

Por outro lado, obviamente os 220 dias letivos que são previstos na lei, precisam ser cumpridos.

Desta forma, a preparação do calendário escolar deve ser feita com a participação dos trabalhadores da unidade. Deve ser um consenso entra a administração da unidade e os professores e funcionários da mesma e não uma imposição! As reuniões pedagógicas bem como outras atividades que não são consideradas dia letivo podem ser executadas durante a semana sem que o professor que encontra-se compromissado com aula no mesmo período seja prejudicado financeira ou funcionalmente. 

Além disso, definitivamente, todo e qualquer sábado letivo deve ser remunerado. Por este motivo, o sindicato já estuda e prepara o encaminhamento de ação judicial a respeito.

A categoria não deve deixar de cobrar que seu representante legal (o SINTEPS) de andamento à este processo em defesa de seus direitos!

Representando a baixada santista na reunião encontravam-se os diretores de base eleitos:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

DESCONTOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

Um dos assuntos levantados pelos diretores de base da Baixada Santista durante a reunião ocorrida em 21/10/2011 foi a questão das marcações de atrasos de menos de 10 minutos nos livros pontos e dos absurdos descontos no DSR que vem sendo praticados pelas unidades da região.

Este não é um fato isolado, específico da nossa região, está acontecendo por todas as unidades do Centro no estado de São Paulo devido a uma funesta e ilegal deliberação da superintendência do Centro Paula Souza enviada às unidades.

Essa deliberação contraria em absoluto o disposto na Consolidação das Leis Trabalhistas, e por isto, ILEGAL! Mas que por determinação da superintendência, tem sido cumprida pelos diretores das unidades.

Vejamos o que diz o parágrafo primeiro do Artigo 58 da CLT

§ 1º – Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A interpretação desta lei realizada com freqüência pelos juizes e portanto, criando jurisprudência a respeito do assunto tem defendido que, o limite máximo (10 minutos) de tolerância previsto no parágrafo 1 do artigo 58 por parte do empregador deve ser aplicado aos atrasos esporádicos entendendo-se por esporádicos os atrasos que não ocorrem mais de uma vez durante cada semana. Em outros casos, de toda forma, observa-se o limite mínimo (5 minutos) independente da frequência com que ocorra.

O Centro Paula Souza, de forma abusiva, em sua deliberação, determina que qualquer atraso acima de cerca de 3 minutos e meio seja computado para que ao fim do mês haja a soma dos minutos computados, desconto no salário dos trabalhadores e perda do descanso semanal remunerado. Um verdadeiro absurdo que pode e deve ser levado à justiça do trabalho.

Mas como a nossa diretora superintendente acredita e inclusive falou abertamente nas reuniões com o SINTEPS: "Ah, mas quantos vão para a justiça no final das contas?"

A questão já foi encaminhada à justiça pelo departamento jurídico do SINTEPS.

ATENÇÃO!!!


Sugerimos que os trabalhadores documentem as marcações no livro ponto com fotos e peçam por escrito aos diretores de serviço a data e o tempo exato de atraso computado em cada data para que possam ser ressarcidos futuramente.

Outra medida a qual o trabalhador deve ficar atento para se proteger dos descontos ilegais em seu descanso semanal remunerado é, ao constatar a marcação da falta ou atraso em seu livro ponto, pedir na diretoria de serviços da unidade, formulário para justificativa de falta/atraso e preencher com a data do ocorrido e explicar qualquer motivo pelo qual tenha se atrasado! Independente de possuir documentação comprobatória    da ocorrência de fatos justificativos ou não.

Prestem atenção pois muitos trabalhadores tem pensado que, apenas justificativas legais como atestados médicos podem ser aceitos para justificar ausências ou faltas. Não é necessário! Qualquer justificativa pode e deve ser feita.


Proteja-se para não ter o DSR usurpado!!!

Representando a baixada santista na reunião encontravam-se os diretores de base eleitos:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

LUTAS DA CATEGORIA PARA 2012

Na reunião do Conselho de Diretores de Base ocorrida nesta sexta-feira, 21/10/2011, foram apresentadas as bases para as lutas da categoria em 2012 que incluirão, dentre outras coisas:

• Novos reajustes salariais
• Nova carreira que atenda aos interesses dos trabalhadores
• Democratização das estruturas de poder dentro do Centro Paula Souza (aproveitando o término do segundo mandato da professora Laura Laganá)
• Manutenção do vínculo com a UNESP

Representando a baixada santista na reunião encontravam-se os diretores de base eleitos:

• Prof. Marcos Mendes - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Renato Spina - ETEC Aristóteles Ferreira
• Prof. Cláudio Rodrigues - ETEC Escolástica Rosa
• Paula Tavares - FATEC Rubens Lara

21/10/2011 - Reunião Ordinária do Conselho de Diretores de Base

Os professores Marcos Mendes e Renato Spina, diretores de base da ETEC Aristóteles Ferreira, o professor Cláudio Rodrigues, diretor de base da ETEC Escolástica Rosa e a bibliotecária da FATEC Rubens Lara, Paula Tavares, diretoria regional do SINTEPS estiveram na manhã e tarde desta sexta-feira na sede do sindicato em São Paulo representando os trabalhadores de suas unidades e da Baixada Santista.

As próximas postagens aqui no blog tratam dos assuntos levantados na reunião ocorrida nesta data.

Jornal do SINTEPS - Saiu a edição de número 61!!!

Já encontra-se impresso a edição de número 61 do Jornal do SINTEPS datada do mês de outubro de 2011.

A publicação não é periódica mas é editada e impressa em intervalos de dois à três meses de modo a sintetizar as notícias mais relevantes do período.

Os exemplares impressos já estão disponíveis nas unidades Aristóteles Ferreira, Escolástica Rosa e FATEC Rubens Lara na Baixada Santista, nos murais do SINTEPS, nas salas dos professores, bibliotecas e em outros pontos de circulação dos trabalhadores.

Para os que preferirem ler a edição no computador, podem acessar pela Internet, ou baixar o arquivo *pdf no endereço eletrônico http://www.sinteps.org.br/jornal/81/jornal_1.pdf

Mantenham-se informados!!!

Clichês da imprensa sobre greve

Clichês da imprensa sobre greve: banqueiro$ mocinhos, bancários vilões
(Qualquer semelhança com diretores/superintendência mocinho, professores e funcionários vilões não é mera coincidência!)

http://palavras-diversas.blogspot.com/2011/10/cliches-da-imprensa-sobre-greve.html

Lucro dos bancos no 1º semestre de 2011, clique e amplie a imagem

Por que grevistas são demonizados pela imprensa?

A greve dos bancários tem se prolongado por causa de uma difícil negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores desta categoria e pela intransigência patronal em negociar, revela, também, o quanto ainda persiste um modelo atrasado de concentração absurda de renda nas mãos de poucos executivos, em detrimento do trabalho da maioria trabalhadora.

Mas o que se vê na mídia em geral sobre a greve dos bancários, principalmente na TV, é um apelo demasiado ao telespectador contra os grevistas, com histórias do cotidiano em que mostram o quanto o cidadão comum é prejudicado pelas paralisações. 

É óbvio que, qualquer movimento grevista, causa algum prejuízo à sociedade e esta ferramenta só é utilizada em última instância, justamente, para pressionar patrões e mostrar a população o quanto seus serviços são importantes e que merecem ser mais valorizados.

Da maneira como a cobertura jornalística é feita, fica a impressão que é um instrumento banal, acionado por qualquer motivo insignificante, apenas para causar prejuízos. 

A imprensa constrói uma imagem de baderneiros sem causa e vagabundos irresponsáveis.

As pautas são subvalorizadas e as falas das lideranças grevistas contrapostas de maneira desigual com o discurso do apelo racional dos patrões, que sempre evocam o momento instável da economia global e a dificuldade em cumprir reivindicações radicais, declarando, finalmente, que as últimas negociações tem havido avanços importantes.

Conflito de intere$$e$

Em vários momentos é possível perceber, pela condução do noticiário das greves, o quão injusta é a luta pelo acordo entre as partes.  Os bancos brasileiros obtém, ano após ano, lucros exorbitantes e mantém um ritmo de intenso de redução de postos de trabalho causada pela automação dos serviços.

Mas esta pauta não é discutida ou anunciada pela imprensa, com o devido destaque que deveria ter.  Não há, na cobertura da imprensa, uma análise honesta da perda da massa salarial de categorias que contribuem para o aumento substancial dos lucros das empresas em que trabalham.

A realidade destes trabalhadores não é explorada para mostrar as pessoas comuns o quanto, de acordo com os lucros que ajudam a constituir, são mal remunerados.

Os bancários pedem 11% de reajuste salarial e pagamento de PLR maior, proporcional ao aumento dos ganhos do setor, entre outros ítens.  Porém, o que não é dito é que o crescimento médio dos lucros dos maiores bancos do país superou os 20% se comparado a 2010, que já havia sido um ótimo ano. Já os bônus pagos aos executivos cresce, desproporcionalmente aos salários dos empregados, somente o exemplo do Itaú torna evidente a falta de compromisso em tornar justa a distribuição dos ganhos obtidos para todos:  A cada membro da diretoria, conforme anunciado, será pago R$5,84 milhões no ano, ou seja, 221 vezes a mais do que o piso do bancário, incluindo PLR e ticket !

Talvez o fato dos bancos serem os maiores patrocinadores de programas jornalísticos da TV brasileira explique, em parte, tamanha má vontade da imprensa contra o movimento grevista dos bancários.  O Jornal Nacional, jornalístico de maior audiência da TV aberta brasileira, é patrocinado pelo Bradesco e o Jornal da Globo, pelo Itaú, futebol e Fórmula 1 também possuem patrocínios significativos dos maiores bancos privados do país.

Há um certo deboche na divulgação de matérias quando trabalhadores exigem aumento real nos salários, muitas vezes menores que o aumento dos lucros na atividade em que exercem suas funções.

Cobertura de greves com viés político

Até 2002 os movimentos grevistas eram utilizados pela imprensa para amedrontar a classe média brasileira contra a CUT, o PT e Lula, quando as eleições se aproximavam a pauta era recheada de paralisações, país afora, para mostrar o quê seria do país se a esquerda chegasse ao poder: uma ditadura do proletariado...

Os contextos econômico e social eram extremamente adversos, os movimentos grevistas explodiam para resguardar direitos trabalhistas, ameaçados seriamente pelas reformas neoliberais em curso e para preservar minguados e pouco remunerados postos de trabalho.

A chegada ao poder de Lula reverteu isto e hoje os movimentos dos trabalhadores tem como principal pauta dos acordos a valorização da massa salarial do trabalhador brasileiro, como recompensa do esforço de categorias que elevaram economia brasileira da décima primeira para a sétima maior do planeta, o que torna justo e urgente receberem suas partes na produtividade que alcançaram coletivamente.

O governo estabeleceu, recentemente, uma política de valorização do salário mínimo que prevê somar a inflação do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos atrás, como forma de reconhecer a participação da força do trabalho no crescimento da economia do país.

“O Brasil precisa distribuir renda, e isso só acontece por força da mobilização dos trabalhadores por remuneração digna”, é o que defende Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários e vai de encontro a este novo momento.

Com informações de agencias

Reunião do CDB - Reivindicações dos Trabalhadores

O prof. Marcos Mendes, Diretor de Base da ETEC Aristóteles Ferreira levará para discussão na próxima reunião do CDB a se realizar no fim do mês de outubro deste ano as seguintes reivindicações dos trabalhadores da unidade:

• Envio das carteirinhas de sindicalizados aos trabalhadores da Baixada Santista;
• Cartilha impressa a respeito do vínculo com a UNESP para distribuição e esclarecimento dos trabalhadores;
• Descontos irregulares no Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores;
• Pagamento por parte do CEETEPS de horas extras para os trabalhos realizados fora do horário de aula dos docentes, em especial aos sábados;
• Adicional de hora aula de 1/3 do valor da hora aula conforme previsto em lei, em contrapartida aos 1/5 (20%) pagos atualmente pela instituição;

"A maioria destes assuntos foram levantados dentro da unidade pelos próprios trabalhadores. Levarei as reivindicações em representação aos mesmos pois são assuntos de extrema importância para todos nós. Todos os trabalhadores, independente da unidade da qual são, podem enviar suas reivindicações e sugestões para o e-mail marcos.l.r.mendes@gmail.com para que estes assuntos sejam levantados na reunião. A nossa direção executiva é muito pequena, são 4 ou 5 pessoas que a formam, não tem como essas pessoas saberem de todas as irregularidades que ocorrem em cada uma das mais de 300 unidades do Centro Paula Souza. É fundamental a participação dos trabalhadores neste processo. Precisamos que os mesmos nos ajudem a ajudá-los!"

O SINTEPS ESTÁ TRABALHANDO POR VOCÊ!

Trabalho aos sábados - Horas Extras

O SINTEPS está apurando e verificando o que pode ser feito legalmente e junto ao Centro Paula Souza a respeito dos sábados letivos, reuniões pedagógicas, reuniões de áres e outras atividades nas unidades das ETECs e FATECs realizadas aos sábados.

A situação atual é a de que os professores da instituição são "horistas", recebem por hora aula e não por jornada de trabalho. Assim sendo, os trabalhos extras aos sábados não são remunerados. Por outro lado, os docentes que faltam às atividades aos sábados recebem descontos em seus salários.

Fica claro para os trabalhadores que "A instituição aplica dois pesos e duas medidas" - como afirma os próprios.

"Além disso, os sábados letivos e as atividades aos sábados, quase nunca são realmente necessárias. Na maioria das vezes ocorrem apenas para 'mostrar serviço' não acrescentando, por fim, nada aos trabalhadores, aos alunos ou à instituição." - complementam.

Os trabalhos aos sábados para os docentes são previstos, podem ocorrer e podem ser descontados, mas devem ser, antes de tudo, remunerado. As convocações também não podem ser abusivas como ocorre por vezes em determinadas unidades. O trabalhador não deve ser convocado todos os sábados ou a maioria dos sábados do mês para estas atividades.

Desta forma, o SINTEPS verifica junto à superintendência o pagamento de horas extras para estas atividades.

É uma luta de todos nós!

Cabe ressaltar que, os trabalhadores deveriam ser escutados pelas direções das unidades no momento da elaboração do calendário escolar e, no caso dos trabalhadores estarem insatisfeitos com as convocações aos sábados previstas em calendário, devem cobrar das direções a alteração dos mesmos.

Todos os trabalhadores que estão sendo prejudicados com essas medidas devem informar seus diretores de base. No caso da ausência dos mesmos na unidade, informar diretamente à direção executiva através do e-mail sinteps@uol.com.br.

O SINTEPS ESTÁ TRABALHANDO POR VOCÊ!

Desconto do DSR por atrasos

O SINTEPS, após informados sobre os descontos que estão ocorrendo nas ETECs da região da Baixada Santista e em outras por todo o estado de São Paulo, está questionando a superintendência do Centro Paula Souza a respeito da instrução que enviaram às unidades para o desconto do Descanso Semanal Remunerado - DSR aos trabalhadores que se atrasarem mais de 4 minutos na chegada às unidades.

A legislação atual - CLT - prevê uma tolerância de atraso de 5 à 10 minutos ao trabalhador:

Art. 58. § 1º Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A determinação do CEETEPS às unidades é que registrem a partir de 4 minutos o atraso dos trabalhadores no livro ponto de modo a desrespeitar o disposto na CLT e também os trabalhadores que sacrificam suas vidas pessoais pela instituição sem reconhecimento algum em retribuição.

O professor Marcos Mendes de Santos informou ao SINTEPS a respeito do que vinha ocorrendo após verificar a insatisfação dos trabalhadores de sua unidade - o Aristóteles Ferreira - que reclamavam não se atrasarem com frequência, mas em determinadas situações, alguns trabalhadores - até por necessitarem possuir um outro emprego em outra instituição para complementar os baixos salários praticados pelo Centro, trabalhar em outra unidade da instituição, trânsito e outros motivos bem conhecidos pelos trabalhadores - exporadicamente se atrasavam alguns minutos para a entrada na unidade.

De acordo com a determinação da superintendência, o DSR deverá ser descontado sobre qualquer atraso não justificado acima de 4 minutos.

"Desta forma, além de ferir o disposto na CLT, a instituição ainda desconta o sábado e o domingo do trabalhador desestimulando o mesmo a se sacrificar para chegar no horário uma vez que começam a tornar impossível que os mesmos recebam o DSR. Da mesma forma como ninguém mais tenta a progressão funcional em três anos pois, pelas "regras" atuais impostas, qualquer falta que o trabalhador possua durante os três anos de interstício, mesmo que seja uma falta médica ou qualquer outra prevista em lei, ele perde o direito à progressão em três anos e precisa aguardar mais um para poder concorrer. Perder a remuneração dos dois dias do fim de semana devido a um atraso de poucos minutos que ocorre esporadicamente não é uma forma de estimular os trabalhadores a chegarem no horário. Fica claro que o objetivo não é este e sim, remunerar ainda menos os trabalhadores. O dinheiro que devem estar "poupando" com esta medida é muito alto e certamente será utilizado para produção de propagandas em época eleitoral enaltecendo a pseudo excelência e a farsa do "exemplo de gestão pública" do governador Geraldo Alkmin."

- afirma o professor Marcos Mendes que complementa:

"Os trabalhadores devem estar cientes ainda que a CLT prevê a tolerância de 5 à 10 minutos para atrasos esporádicos. Não é o caso do trabalhador que se atrasa todos os dias ou a maior parte dos dias da semana. O ideal seria os trabalhadores e o Centro Paula Souza utilizarem sempre do bom senso. Uma conversa amigável entre os trabalhadores e as direções das unidades ajudaria muito. Tentar compreender os motivos do trabalhador - que muitas vezes é o mesmíssimo motivo do atraso ou das faltas dos próprios diretores e outros trabalhadores em cargos de confiança - e em contrapartida que o trabalhador analise e seja consciente quanto ao impacto de seus atrasos nos trabalhos da unidade."

Esta é mais uma luta que os trabalhadores travam, junto ao seus representantes legais e legítimos, contra a falta de bom senso e pressões exercidas pelo Governo do Estado e Superintendência do Centro Paula Souza para com essa categoria tão desvalorizada atualmente.

Todos os trabalhadores que estão sendo prejudicados com essas medidas devem informar seus diretores de base. No caso da ausência dos mesmos na unidade, informar diretamente à direção executiva através do e-mail sinteps@uol.com.br.

O SINTEPS ESTÁ TRABALHANDO POR VOCÊ!

Seminário sobre a carreira será dia 25/10, com transmissão ao vivo pela Internet. Participe

Seminário sobre a carreira será dia 25/10, com transmissão ao vivo pela Internet. Participe

04/10/2011

No dia 25 de outubro, em São Paulo, a Diretoria do Sinteps promoverá um seminário, em formato de vídeo conferência, com o tema “Carreira, Democratização do Ceeteps e vínculo à Unesp”. Será a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pela Internet.

A opção por esse formato – em vez dos seminários regionais – foi feita após a Superintendência negar o pedido de efetivo exercício para os trabalhadores que desejassem participar. Com isso, a atividade ficaria restrita apenas às unidades onde seria realizada, com tempo curto para o debate.

Com a transmissão ao vivo, a intenção do Sindicato é que um grande número de trabalhadores participe, pessoalmente ou online.

O debate

Logo após o término da nossa greve, a Superintendência deu início à discussão do novo plano de carreira, enviando um esboço de sua proposta às unidades.

Por sua vez, o Sindicato deslanchou um processo de discussões para construir uma proposta da categoria para a nova carreira, com a qual queremos debater com o Centro. A proposta contempla indicativos aprovados em congressos da categoria e foi sendo enriquecida a partir das sugestões enviadas pelos trabalhadores. Em breve, antes do seminário do dia 25/10, a versão atual da proposta será disponibilizada no site.

Participe

O Sindicato arcará com as despesas de locomoção dos trabalhadores que queiram participar do seminário do dia 25/10. Para saber detalhes e se inscrever, telefone para a entidade (11-3313.5385) ou escreva para erica.adm@sinteps.org.br, falar com Érica.

Para que seja acompanhado amplamente pela categoria, o seminário terá transmissão ao vivo, pela Internet, com a possibilidade de envio de perguntas em tempo real. Em breve, o Sinteps divulgará todos os detalhes sobre o evento (endereço físico, endereço online etc). Fique atento.

Além disso, você pode enviar, a qualquer momento, suas sugestões para sinteps@uol.com.br. Entre neste debate. A nossa carreira é muito importante para ser decidida sem a nossa participação!

Boca no trombone

A proposta de nova carreira enviada pelo Centro às unidades apresenta uma lacuna gigantesca: falta a tabela de salários. Ora, se estamos falando de “Plano de Cargos e Salários”, é indispensável que conheçamos a tabela de salários que fará parte da nova carreira.

Envie e-mail à Superintendência questionando o fato de que não é possível discutir carreira sem conhecer a tabela salarial. E aproveite para perguntar:

• Qual será a política salarial dos trabalhadores do Centro a partir da nova carreira (a nossa reivindicação é que voltemos a receber os reajustes que o Cruesp paga nas universidades estaduais paulistas, pois somos vinculados à Unesp).
• Por que fazer somente avaliação por mérito? E o tempo de serviço... não conta para nada?

Obs: O e-mail da Superintendência é gds@centropaulasouza.com.br